A Associação Nacional dos Sargentos da Guarda, a Associação Sócio-profissional Independente da Guarda Nacional Republicana, a Associação Nacional Autónoma de Guardas e o Sindicato Independente de Agentes de Polícia lamentaram que, no passado dia 09, tenha sido celebrado um "acordo desastroso", que se recusaram a assinar.
Em comunicado hoje divulgado, criticaram "a irredutibilidade do Governo na recusa de dignificar os elementos da GNR e da PSP num valor justo que permitiria, no mínimo, tratar por diferente aquilo que é essencialmente diferente", e consideram "inaceitável que em Portugal um agente de autoridade e órgão de polícia criminal não seja equiparado a um elemento policial da PJ (inspetor)".
"A luta dos profissionais da PSP e GNR está longe de terminar. Ela só cessará quando o Governo se disponibilizar a tratar os polícias como polícias, criando um verdadeiro equilíbrio e paridade entre os diversos atores do Sistema de Segurança Interna, deixando de fazer comparações disparatadas, que desrespeitam os elementos das forças de segurança e tornam ainda mais difícil atrair novos jovens para um combate de rua que é diário", frisaram.
Neste âmbito, pediram reuniões a todas as forças políticas com representação parlamentar, tendo entretanto sido recebidos pelo Chega.
"Continuaremos o nosso trabalho pelo reconhecimento do principio constitucional da igualdade", garantiram, acrescentando que não abdicarão "de uma verdadeira dignificação policial".
As quatro estruturas referiram "o risco, a penosidade e a insalubridade da sua missão remunerados em valor inferior ao de um segurança da Polícia Judiciária, face ao conteúdo funcional daqueles funcionários por comparação com o dos polícias".
No seu entender, é "ainda mais grave que se façam comparações com profissionais de outros setores de atividade do Estado que não sejam polícias".
"Os elementos das forças de segurança não aceitam que a sua missão policial possa ser alvo de comparação com outros setores de atividade do Estado, pois a sua missão é única e diferenciada", realçaram.
As associações e o sindicato consideraram "absolutamente inacreditáveis, em paradoxo, as comparações entre os elementos das Forças de Segurança e os militares das Forças Armadas" e "absolutamente gravosas as declarações do ministro da Defesa Nacional" quando disse que, "em 01 de janeiro de 2025, nenhum militar receberá menos do que um GNR ou PSP".
"Apesar do enorme respeito que nos merecem os militares das Forças Armadas e as suas missões de defesa em prol do país, a única comparação que se poderá admitir será sempre entre polícias, facto que o Governo se recusou assumir, o que é inaceitável", sublinharam.
Na sua opinião, o acordo celebrado entre a ministra da Administração Interna (MAI) e cinco estruturas da PSP e da GNR "revela bem a ausência de tutela política no setor da Administração Interna", principalmente quando se faz a comparação "com as medidas agora aprovadas para o setor da Defesa Nacional".
"O acordo celebrado no MAI não contempla uma única medida adicional, imediata e concreta, apresentando antes um conjunto de intenções de revisão dos estatutos de pessoal e remuneratórios, nada palpável ou estimável a curto/médio prazo, que permita mitigar a ausência de vontade do Governo em alcançar paridade entre as policias", lamentaram.
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