O ex-ministro das Finanças Fernando Medina é agora arguido no âmbito do processo Tutti-Frutti, juntando-se a mais de 20 arguidos já conhecidos (embora o número de arguidos tenha aumentado significativamente nos últimos dias, de acordo com alguns meios nacionais).
O antigo governante anunciou na segunda-feira, através de um comunicado, que o Ministério Público (MP) solicitou a sua audição na qualidade de arguido no âmbito do inquérito conhecido como processo Tutti-Frutti, por ser suspeito da "prática de um alegado crime de prevaricação".
"Em causa está a atribuição alegadamente indevida, por mim, enquanto Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, em 23 de março de 2017, de um apoio financeiro no valor de duzentos mil euros - a realizar em dois anos - à XV - Associação Amigos do Rugby de Belém, no âmbito do apoio ao associativismo desportivo", explica o próprio Fernando Medina, através de um comunicado.
Fernando Medina vai ser constituído arguido no processo 'Tutti-Frutti'
A audição de Fernando Medina na qualidade de arguido, tal como solicitada pelo Ministério Público, exige o levantamento da imunidade parlamentar, que o próprio quer ver aprovada "com a maior brevidade possível". É suspeito da "prática de um alegado crime de prevaricação".
Lusa | 15:51 - 29/07/2024O agora deputado do Partido Socialista (PS) já solicitou o levantamento da sua imunidade parlamentar "com a maior brevidade possível" à Assembleia da República para poder, "pela primeira vez em tantos anos, ter a oportunidade de esclarecer em sede própria as dúvidas que o Ministério Público tem".
Isto porque a lei que regula os estatutos dos deputados dá conta que os eleitos para o Parlamento não podem ser ouvidos como arguidos sem autorização da Assembleia da República. Não obstante, esta é obrigatória quando existem fortes indícios de prática de crime doloso.
Foi o caso de Luís Newton, Carlos Eduardo Reis e Margarida Saavedra, todos afiliados ao Partido Social Democrata (PSD). A Comissão de Transparência da Assembleia da República decidiu, em junho, levantar a imunidade parlamentar aos três deputados, por suspeitas de crimes de corrupção.
Ao que tudo indica, nos últimos dias, foram adicionados mais 50 arguidos aos 20 que já eram conhecidos, revela o site Eco. Entre os quais estão ainda o vereador da CML, Ângelo Pereira; a vereadora do PS, Inês Drummond; e Sérgio Azevedo, agora ex-deputado do PSD.
O ECO sabe que, nos últimos dias, foram adicionados mais 50 arguidos – entre eles, Medina – aos 20 que já eram conhecidos.
Recorde o caso
De recordar que o processo Tutti-Frutti, que decorre desde 2016, investiga alegados esquemas de um bloco central de interesses entre PS e PSD para negociar lugares políticos nas freguesias e nas autarquias de Lisboa, através de avenças e contratos públicos, estando em causa suspeitas de corrupção passiva, tráfico de influência, participação económica em negócio e financiamento proibido.
O processo sobre esta alegada teia ilegal de interesses na Câmara de Lisboa teve início nessas eleições e deu origem a buscas em vários locais ao longo dos últimos anos, como os serviços da CML e as Juntas de Freguesia de Santo António, Estrela e Areeiro, que voltou a ser alvo da investigação.
Tutti Frutti. Eis a alegada teia de 'tachos' em torno de Sérgio Azevedo
Processo Tutti Frutti é de 2016 mas ainda não foi lançada nenhuma acusação.
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