O caso remonta a julho de 2023, quando a Assembleia Municipal de Coimbra iria votar a contração de um empréstimo no qual estava incluída a aquisição de um terreno urbano de 7.000 metros quadrados, em Eiras, no valor de 745 mil euros, mas a autarquia acabou por recuar, após uma notícia do órgão de comunicação social Notícias de Coimbra revelar que o imóvel teria sido comprado, em dezembro de 2022, pelo seu atual proprietário, Armindo Portela, ao Crédito Agrícola de Pombal, por 112 mil euros.
No despacho de arquivamento do Ministério Público (MP) a que a agência Lusa teve acesso, a suspeita de lesão patrimonial por parte do proprietário é afastada, considerando-se que a disparidade dos valores se deve apenas ao "contexto singular" em que o imóvel passou do Crédito Agrícola de Pombal para o seu proprietário.
Os 112 mil euros não diziam respeito ao valor atribuído ao terreno, mas ao valor apurado entre as partes para fazer face ao pagamento de uma dívida que Armindo Portela tinha com aquele banco, numa "lógica de regresso dos bens" à esfera do proprietário, aclarou o MP.
Além disso, o MP vincou que o valor que seria pago pelo terreno estava em linha com os valores praticados para a zona de Eiras e que até estaria abaixo dos valores da avaliação feita pelos serviços municipais.
O despacho de arquivamento foi incluído na ordem de trabalhos da reunião do executivo de hoje.
O presidente da Câmara, José Manuel Silva, afirmou que foram "lançadas acusações e insinuações, sem qualquer fundamento real, de favorecimento e corrupção", vincando que o MP optou pelo arquivamento dos autos "por não haver qualquer indício de ilegalidade, limpando assim o nome de Armindo Portela, do presidente da Câmara e de todas as pessoas que participaram nos procedimentos".
"Será que, perante o inequívoco e exaustivo relatório do Ministério Público, que tudo explica pormenorizadamente e que fica disponível para quem o quiser consultar, aqueles que tão ferozmente lançaram para o ar insinuações e acusações falsas vão ter a hombridade de pedir desculpas públicas?", questionou José Manuel Silva.
Na altura da Assembleia Municipal, o PS, na oposição, lançou dúvidas sobre o negócio, mostrando a cópia da escritura e pondo em causa o valor pelo qual estava proposto o terreno ser comprado pela autarquia (que teria como destino habitação a custos controlados).
Na altura, o presidente da Câmara de Coimbra mostrou-se "surpreendido" com a notícia publicada, mas admitiu que a mesma levantava questões "não explicadas" sobre o negócio prévio entre o proprietário e o Crédito Agrícola de Pombal, tendo optado por enviar o caso para o Ministério Público.
Ainda assim, José Manuel Silva vincava, na altura, que os serviços do município tinham feito "uma avaliação rigorosa do terreno, que até dava um valor superior ao proposto".
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