Num comunicado assinado pelo líder regional, Gonçalo Camelo, a IL/Madeira refere ter remetido na segunda-feira ao Ministério das Infraestruturas e Habitação as suas propostas para a revisão do modelo do subsídio de mobilidade, no âmbito da recolha de contributos pelo grupo de trabalho criado para o efeito.

"O modelo atual sempre foi alvo de críticas, traduzidas na necessidade de os madeirenses adiantarem o montante suportado pelo Estado, com o reembolso apenas após a viagem, e na existência de um valor máximo elegível", diz o coordenador da estrutura.

Na opinião de Gonçalo Camelo, "este modelo constitui uma forma de financiamento encapotado dos operadores, principalmente da TAP e da SATA, à custa do erário público, tendo determinado o aumento substancial e generalizado das tarifas e criado terreno fértil para a ocorrência de fraudes e de práticas comerciais abusivas."

Os liberais consideram que deve ser adotado um novo sistema, lembrando o esquema "com provas dadas" das ilhas Canárias e Baleares, "devidamente ajustado à realidade das regiões autónomas".

Por isso, propõem ao Governo central (PSD), liderado por Luís Montenegro, que os residentes beneficiem de um desconto de 75% (80% para os estudantes deslocados) sobre o custo total da viagem.

Também preconizam que os madeirenses tenham direito a quatro viagens de ida e volta por ano pagando no máximo 86 euros (65 euros no caso dos estudantes), que podem ser utilizadas sempre que o valor da viagem com o desconto de residente exceda estes valores.

A proposta pede ainda que os passageiros da Madeira paguem apenas o valor com desconto de residente, ou o valor máximo garantido, no ato de compra, ficando o Estado com a obrigação de suportar o restante diretamente aos operadores ou agências de viagens.

A IL defende ainda que no caso das deslocações aéreas devido a motivos de saúde ou académicas (como testes e exames) o custo da deslocação seja suportado pelo Estado na íntegra.

Caso se mantenha o atual modelo do subsídio, a partido sugere melhorias, como a eliminação do valor máximo elegível para acesso ao reembolso, que no caso da Madeira é de 400 euros.

Outra proposta é o passageiro pagar apenas a sua parte no custo do bilhete (os 86 euros, 65 no caso dos estudantes) sem precisar solicitar reembolsos, além da "criação de incentivos à marcação antecipada de viagens e à escolha da opção mais económica, através da redução proporcional do valor suportado pelos residentes, em função do custo total da viagem".

"As alterações agora propostas são as que melhor defendem os interesses dos madeirenses e do Estado, promovendo a redução dos montantes suportados pelos mesmos e a concorrência", conclui Gonçalo Camelo.

Na Madeira, foi fixado para os residentes o valor de 86 euros nas ligações de ida e volta para o território continental e de 119 euros para os Açores, montante que pode aumentar se a viagem exceder o teto máximo de 400 euros. No caso dos estudantes o preço é de 65 euros.

A generalidade dos residentes madeirenses tem de pagar a viagem às companhias aéreas no ato de compra e só no fim pode ser reembolsada, de forma a apenas ter como encargo o preço fixado. Os estudantes têm a possibilidade de pagar apenas os 65 euros no ato de compra da passagem se o fizerem numa agência de viagens.

Nos Açores, o subsídio social de mobilidade permite aos residentes no arquipélago deslocarem-se para o continente com uma tarifa aérea de 134 euros, mas é necessário adquirir inicialmente a passagem pelo preço de venda e só depois de efetuada a viagem todo o valor acima desta meta de 134 euros é ressarcido a título de reembolso pelo Estado. Desde a semana passada, contudo, passou a existir um teto de 600 euros para ter acesso ao reembolso.

Para os estudantes açorianos, o teto é de 99 euros, ou seja, o subsídio corresponde à diferença entre o custo do bilhete e o máximo de 99 euros por viagem de ida e volta.

O secretário Regional do Turismo, Economia e Cultura da Madeira, Eduardo Jesus, considerou que o teto mantido na região é ajustado.

O governante insular lembrou na semana passada que os trabalhos do grupo ainda decorrem, mas sublinhou a intenção de se avançar com uma plataforma 'online' -- conforme anunciado pela República - como uma medida essencial para "desburocratizar ao máximo o processo de reembolso das passagens".

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