Num breve comunicado, o Conselho Metropolitano, órgão executivo da Área Metropolitana de Lisboa (AML), anunciou que o pedido de agendamento da audiência, "com caráter de urgência", pretende "o esclarecimento das responsabilidades das autarquias e do Governo" quanto aos aumentos salariais e regulamentação do horário de trabalho dos sapadores, na sequência de "declarações proferidas no dia 02 de outubro pela ministra Margarida Blasco, a propósito do protesto dos bombeiros sapadores, em que a governante responsabiliza as autarquias pelas reivindicações que estão na origem do protesto.
Na quarta-feira, centenas de bombeiros sapadores ocuparam a escadaria da Assembleia da República, num protesto contra a ausência de valorização salarial das carreiras não revistas da função pública e um compromisso de 2023 do anterior Governo para efetuar essa valorização com retroatividade a janeiro de 2023, que não foi cumprido e que o atual Governo também não concretizou, segundo o Sindicato Nacional dos Bombeiros Sapadores.
Na sequência dos protestos, a ministra Margarida Blasco afirmou que existem negociações a decorrer e mostrou-se confiante de que estas vão chegar "a um bom termo", mas salientou que os sapadores "dependem das autarquias" e "não do Estado".
"Os bombeiros sapadores que estão a manifestar-se em frente à Assembleia da República são bombeiros cujo patrão não é Estado, são bombeiros que dependem das autarquias", disse aos jornalistas Margarida Blasco, numa declaração sem direito a perguntas no Palácio de São Bento.
Após estas declarações, também a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) destacou que foi com "estranheza e estupefação" que ouviu as declarações da MAI, "pretendendo responsabilizar os municípios pelo protesto dos bombeiros sapadores", que protestam "pela revisão da carreira profissional e respetiva remuneração" e, "tanto a carreira como a remuneração, são fixadas por decreto-lei do Governo".
"Como é sabido, as autarquias locais não têm poder legislativo - este depende exclusivamente do Governo e da Assembleia da República", destacou a associação.
A ANMP afirmou ainda que entregou ao Governo uma proposta dos municípios que inclui a revisão da carreira e remunerações destes bombeiros, numa reunião realizada em 12 de junho, com o secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, e o secretário de Estado da Proteção Civil, Paulo Simões Ribeiro, a que "o Governo ainda não deu seguimento".
"O que se impõe é que a MAI assuma politicamente a necessidade de resolver estas questões que preocupam os bombeiros e os municípios", defenderam.
Fonte do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) explicou à Lusa que, apesar de os sapadores serem trabalhadores das autarquias, dependem do MAI (que inclui a Secretaria de Estado da Proteção Civil) em relação às suas condições salariais e de carreira, estando as autarquias limitadas a pagar-lhes segundo a Base Remuneratória da Administração Pública, fixada pelo Governo.
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