Após a reunião do Conselho de Ministros, que ocorreu esta quinta-feira, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, deu conta não só de medidas aprovadas pelos governantes, – incluindo novos apoios às vítimas dos incêndios e menos restrições no acesso à carreira de juiz –, como também abordou (novamente) os cenários considerados pelo Governo de Luís Montenegro quanto ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), e até mesmo as reuniões que o chefe do Executivo terá mantido com o líder do partido de extrema-direita Chega.

OE, PS e duodécimos

"Porque acolhemos medidas aprovadas pelo Partido Socialista (PS) e pelo Chega, porque acolhemos preocupações do PS para 2025, todas elas, entendemos que estão reunidas todas as condições para a viabilização através da abstenção. Esse é o único cenário que nós encaramos, eu creio que é o cenário que todos os portugueses esperam e pretendem, que é ter um Orçamento aprovado, não haver eleições", disse Leitão Amaro, em declarações à imprensa.

Questionado se o Governo admite, em caso de rejeição do documento, ficar em funções em regime de duodécimos do Orçamento de 2024, o responsável remeteu para o que já foi dito pelo primeiro-ministro "quando disse não é solução".

"Nós só estamos focados numa coisa que é a mesma coisa que os portugueses querem: o país precisa de um Orçamento de Estado aprovado", salientou.

Leitão Amaro fez questão de, no entanto, desresponsabilizar o PS da execução do próximo Orçamento, mesmo que o venha a viabilizar através da abstenção.

"Essa viabilização não significa tornar o orçamento do PS, nós temos a certeza que não seria o orçamento que um Governo do PS faria, tem tais diferenças que não seria esse o Orçamento. Não responsabiliza na sua execução o Partido Socialista", defendeu.

Reuniões com o Chega?

No final do briefing, Leitão Amaro foi questionado quanto ao propósito das duas reuniões que o primeiro-ministro terá tido com o presidente do Chega, tendo recusado comentar partidos que "mudam de opinião a cada pôr-do-sol".

"De facto, duas reuniões, é isso mesmo, já foi dito pelo ministro dos Assuntos Parlamentares. Tudo o resto é ficção, para não usar outro termo aqui deste púlpito", afirmou, sem nunca referir o nome do partido de extrema-direita.

De acordo com o ministro da Presidência, "todas as reuniões com todos os líderes e com as delegações no que tem a ver com o Orçamento de Estado foi para perceber os contributos e as medidas que teriam, ponto".

"Uns responderam de uma maneira, outros responderam de outra, houve uns que reforçaram com contributos escritos e é tudo", complementou.

Leitão Amaro fez questão de salientar que o que foi transmitido em público, quer pelo líder da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, quer pelo secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, sobre as várias reuniões são "consistentes com a informação do que aconteceu".

"Há outras ficções que são tão descabidas e tão desesperadas e tão inúteis que nem merecem comentários", disse, afirmando que há partidos que "ninguém sabe muito bem o que pensam porque mudam de opinião a cada pôr-do-sol".

Incêndios

Já no que diz respeito aos incêndios que assolaram o país, em setembro, Leitão Amaro deu conta de que foram aprovadas duas medidas que "reforçam os apoios e o sistema de apoio às vítimas", concretamente no que diz respeito às empresas e à recuperação da floresta.

O Executivo de Luís Montenegro decidiu, por isso, "aumentar de 200 para 300 mil o limite máximo de apoio" às empresas "afetadas por catástrofes", o que representa uma subida de 50% em relação ao valor atual.

"Por outro lado, quando passamos por uma catástrofe destas temos de olhar para o futuro e tomar medidas para a prevenir", disse, apontando que foi aprovada a despesa de 331 milhões de euros.

Esta verba, que será utilizada num prazo de 20 anos, destina-se à realização de operações de gestão de paisagem, que visam prevenir incêndios, explicou.

E não só...

Leitão Amaro disse ainda que os cinco militares da Guarda Nacional Republicana (GNR) que morreram na sequência da queda do helicóptero combate a incêndios rurais em que seguiam, a 30 de agosto, terão uma promoção na carreira póstuma, que tem "consequências de estatuto, reconhecimento e das condições relativamente ao que tinham e ao que fica para o futuro, relativamente à perda das famílias".

O Conselho de Ministro determinou também que o acesso à carreira de juiz deixa de ter como requisito o mestrado, valendo a licenciatura, tendo em conta "a dificuldade crescente de recrutamento de juízes". Isto porque há cada vez menos concorrentes à carreira de juiz e menos pessoas a formarem-se no Centro de Estudos Judiciários (CEJ).

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