O Ministério da Justiça decidiu abrir nove procedimentos disciplinares para apurar o envolvimento e o grau de responsabilidade dos elementos envolvidos na fuga de cinco reclusos da prisão de Vale de Judeus. Os visados são o ex-diretor, o chefe da guarda e sete guardas prisionais.

"O silêncio de muitos dos envolvidos, embora não os tenha desfavorecido, não permitiu deslindar alguns dos factos que ajudariam a delimitar a intervenção individual", aponta o comunicado divulgado esta segunda-feira pelo Ministério da Justiça.

A instauração dos processos disciplinares foi recomendada pelo relatório elaborado pelo Serviço de Auditoria e Inspeção (SAI) da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), que foi entregue ao ministério liderado por Rita Alarcão Júdice no dia 17 de outubro.

Para apurar o envolvimento, foi instaurado um "procedimento disciplinar por violação dos deveres gerais de prossecução do interesse público, zelo e lealdade" ao ex-diretor do estabelecimento. É ainda 'acusado' de não zelar "pelo cumprimento das orientações em matéria de vigilância e segurança, nomeadamente, na homologação das escalas", lê-se na nota enviada às redações.

Já o Chefe da Guarda Prisional está visado "por violação dos deveres gerais de prossecução do interesse público, zelo e lealdade e por violação de certos deveres especiais", enquanto que sete guardas prisionais, "entre eles um Chefe de ala", têm um procedimento disciplinar "por violação dos deveres gerais de prossecução do interesse público, zelo e lealdade, e por violação de certos deveres especiais".

O relatório refere ainda que não terão cumprido "várias instruções, incluindo instruções escritas", o que resultou "na falta de escrupulosa vigilância presencial e videovigilância, o que facilitou a fuga dos reclusos e impediu a sua deteção atempada".

Foram ainda abertos dois inquéritos autónomos, um relativamente ao comissário do estabelecimento prisional, pela "falta de concretização de uma medida de segurança e sobre uma situação de absentismo prolongado"; e outro à Direção dos Serviços de Segurança "para avaliar o seu funcionamento e a capacidade de resposta a situações desta natureza".

O Ministério da Justiça remeteu ainda às entidades competentes uma certidão para apurar responsabilidades disciplinares em relação a militares da GNR sobre "as condições em que foram cedidas, sem autorização, as imagens de acontecimentos no estabelecimento prisional de Vale de Judeus à Comunicação Social".

De recordar que cinco reclusos fugiram, em setembro, do Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus, em Alcoentre, no concelho de Azambuja, distrito de Lisboa. A fuga levou ao afastamento do diretor da cadeia e à demissão do então diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Rui Abrunhosa e Gonçalves.

Entretanto, Fábio Loureiro, um dos cinco fugitivos, foi localizado e detido em Tânger (Marrocos) em 7 de outubro, tendo aceitado na última sexta-feira ser extraditado para Portugal. Fábio Loureiro está condenado pelos crimes de rapto, tráfico de estupefacientes, associação criminosa, roubo à mão armada e evasão.

O grupo de cinco evadidos, com idades entre os 33 e 61 anos, incluía ainda o cidadão português Fernando Ribeiro Ferreira, o georgiano Shergili Farjiani, o argentino Rodolf José Lohrmann e o britânico Mark Cameron Roscaleer.

Os evadidos estavam a cumprir penas entre os sete e os 25 anos de prisão, por vários crimes graves, entre os quais tráfico de droga, associação criminosa, roubo, sequestro e branqueamento de capitais.

[Notícia atualizada às 13h35]

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