Nuno Melo acusa PS de não ter orçamentado aumento do suplemento militar

"No final de 2023, o PS fez um número: disse que ia aumentar o suplemento da condição militar de 30 para 100 euros. Certamente foi autorizado pelo ministro das Finanças, só que se esqueceu de pôr essa verba no Orçamento do Estado", acusou Nuno Melo, ouvido esta manhã na Assembleia da República no âmbito da discussão da proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).

De acordo com o titular da Defesa, por causa disto, o Governo atual teve que pedir "um reforço ao ministro das Finanças 25,5 milhões para pagar desde janeiro de 2024 toda a propaganda dos aumentos que [os socialistas] anunciaram mas nunca pagaram porque nunca fizeram a transferência orçamental".

"É muito fácil termos contas certas quando gastamos mas não pagamos. O anúncio foi feito, só se esqueceram da transferência da verba necessária para o efeito", atirou, pedindo explicações ao antigo ministro das Finanças Fernando Medina que estava presente no hemiciclo e protestou.

Outro tema da audição foi a capacidade da Força Aérea em ajudar no helitransporte de emergência médica.

O líder parlamentar do BE, Fabian Figueiredo, confrontou o ministro com uma entrevista da ministra da Saúde, Ana Paula Martins, à RTP3, a 30 de outubro, na qual afirmou que a Força Aérea não vai participar no transporte de emergência médica por não estar em condições de assegurar este serviço a partir de junho de 2025.

Inicialmente, o secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Álvaro Castello Branco, começou por responder que a Força Aérea "tem competência para fazer a emergência médica e tem 'know how' [conhecimento]", desde que tal seja planeado.

Fabian Figueiredo insistiu, afirmando que no início de outubro tinha sido criado um grupo de trabalho para estudar esta possibilidade. O secretário de Estado afirmou desconhecer este grupo de trabalho e disse que a pergunta devia ser dirigida à ministra.

Depois, a socialista e antiga ministra Mariana Vieira da Silva salientou que o secretário de Estado "não disse que a Força Aérea tinha condições para fazer a emergência medica, disse que tinha competências".

Nuno Melo refutou as afirmações da socialista: "Não é como disse a senhora deputada. Claro que [a Força Aérea] tem as condições e tem as competências, dependendo de aquilo que se lhes pede".

"Se quiser que, de repente, a Força Aérea faça aquilo para que os meios não são suficientes, aí não tem as capacidades, só tem as competências. Mas se pedirem à Força Aérea aquilo que cabe nas suas disponibilidades, nos seus meios, obviamente que tem também as capacidades", realçou.

Nuno Melo frisou que a decisão depende do Ministério da Saúde.

Durante a audição, que durou quase cinco horas, alguns partidos referiram que provavelmente o país terá que aumentar a meta dos 2% do PIB em despesas militares, na sequência da eleição de Donald Trump nos EUA, com Nuno Melo a admitir que a realidade internacional se altera de forma muito rápida.

"Concordo que 2% em 2029 já poderá ser curto. A Defesa não poderá ficar alheada do seu papel para a segurança coletiva. Nós partimos de uma base muito baixa. Se tiver que haver uma reavaliação, também terá que haver uma reavaliação de tudo. Eu sou ministro da Defesa, não sou das Finanças, mas sei que há um compromisso absoluto do Governo de manter a Defesa na linha de prioridades políticas", salientou.

Sobre o facto de o Ministério da Defesa ser a segunda tutela com mais cativações na proposta orçamental, Nuno Melo desvalorizou este tema, afirmando que as descativações dependem diretamente de si e que as pedirá se for necessário.

Pelo PCP, o deputado António Filipe insistiu nas preocupações com a situação financeira do Arsenal do Alfeite, responsabilizando PSD mas também PS, com o ministro a garantir que pretende salvar os estaleiros e o porta-voz do Livre Rui Tavares afirmou que a priorização da área da Defesa foi incentivada pelo contexto nacional e internacional e não pelo Governo.

Melo adiantou que o Governo tem ultimada uma proposta de lei Orgânica da Autoridade Marítima e da Polícia Marítima e admitiu rever o mecanismo de funcionamento da Lei de Infraestruturas Militares (LIM), por considerar que esta não funciona uma vez que a sua execução ronda os 6%.