Numa nota informativa enviada hoje à Lusa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) revela que "o Procurador-Geral da República determinou a instauração de processo de averiguação destinado a aferir da eventual relevância disciplinar da atuação do magistrado".
Esta averiguação sobre se se justifica iniciar um procedimento disciplinar junta-se a outro inquérito da PGR para apurar "a responsabilidade criminal" do magistrado que, na quinta-feira, enquanto titular de um processo de investigação, acompanhava uma ação de vigilância da GNR a cinco suspeitos de furto a ourivesarias, acabando por disparar sobre um deles.
À Lusa, a PGR indicou que este processo de averiguação para "aferir a eventual relevância disciplinar" do magistrado foi feita "nos termos do artigo 264º n.º 2 do Estatuto do Ministério Público".
Consultado pela Lusa, o artigo em causa enquadra-se em "Procedimentos especiais" e refere que o processo de averiguação se destina "a apurar a veracidade da participação, queixa ou informação, e a aferir se a conduta denunciada é suscetível de constituir infração disciplinar".
A PGR já tinha revelado hoje, em comunicado, que vai ser instaurado um inquérito tendo em vista "o apuramento da responsabilidade criminal" do magistrado que, na quinta-feira, atingiu um dos cinco suspeitos de assalto a uma ourivesaria em Valença.
"Sem prejuízo das diligências em curso a cargo da Polícia Judiciária, o apuramento da responsabilidade criminal do magistrado será apreciada em inquérito autónomo a instaurar imediatamente na Procuradoria-Geral Regional do Porto", adianta a PGR, em comunicado.
A PGR descreve que, no decurso de uma operação de vigilância da GNR, acompanhada pelo "magistrado titular do processo", e "em circunstancias que estão a ser investigadas, o magistrado disparou, atingindo o suspeito".
O homem "está internado nos cuidados intensivos do Hospital de Viana do Castelo", segundo a PGR.
Após o disparo, o magistrado "encetou de imediato os necessários cuidados para reverter a situação de paragem cardiorrespiratória do suspeito, enquanto se aguardava pela chegada do INEM [Instituto Nacional de Emergência Médica]", acrescenta a PGR.
De acordo com a PGR, os assaltantes eram cinco e um deles conseguiu fugir, tendo sido detidos os outros quatro.
A PGR explica ainda que a operação de quinta-feira foi desenvolvida "no âmbito de um inquérito-crime a correr termos na comarca de Braga" que levou à investigação de "um grupo de indivíduos.
Os suspeitos têm "todos nacionalidade estrangeira (entre os quais os detidos no dia de ontem)" e tinham "como 'modus operandi' deslocarem-se a território nacional, em particular na zona Norte do país, para a prática de crimes de furto, com especial incidência a ourivesarias", acrescenta a PGR.
"Nesta investigação foi recolhida prova indiciária de que o referido grupo se preparava para efetuar novo furto, em ourivesaria na cidade de Valença, pelo que foi montado um dispositivo para controlo dos movimentos do grupo", esclarece a PGR.
Este dispositivo foi montado "em alguns dos locais que presumivelmente poderiam ser alvo, visando a interceção dos suspeitos em situação de flagrante".
"O magistrado titular da investigação acompanhou a operação", afirma a PGR.
A PGR diz ainda que, "segundo a informação recolhida até ao momento, o referido grupo, presumivelmente constituído por cinco elementos, dirigiu-se a uma das ourivesarias monitorizadas, sendo seguido pela equipa de investigação e pelo magistrado".
"Ao contrário do habitual", os suspeitos "irromperam pelo estabelecimento adentro em horário de funcionamento, tendo consigo armas de fogo e, imediatamente, agrediram com violência os proprietários", a PGR.
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