"O Governo transfere ao longo desta semana uma verba de 975,5 milhões de euros para as entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) destinada à redução das dívidas destas entidades", lê-se em comunicado conjunto dos ministérios das Finanças e da Saúde.
De acordo com o documento, o valor de 975.587.251 euros pretende "robustecer o compromisso com a sustentabilidade financeira do SNS", tendo sido "realizado um reforço de verbas nas Unidades Locais de Saúde (ULS) e nos Institutos Portugueses de Oncologia (IPO)".
"A medida é um marco importante no esforço contínuo de garantir a prestação de cuidados de saúde de elevada qualidade e acessíveis a todos os cidadãos e para assegurar, também, os compromissos devidos para com todas as empresas que diariamente acautelam o fornecimento de bens e serviços necessários ao bom funcionamento do SNS", salienta o Ministério da Saúde.
No comunicado, a tutela indica que, no âmbito da iniciativa, destaca-se a liquidação de dívidas a fornecedores externos com prazo de pagamento vencido há mais de 90 dias, de forma a restaurar a credibilidade e a estabilidade financeira das entidades do SNS.
O reforço tem como "objetivos fundamentais" promover a eficiência operacional e a sustentabilidade das entidades, reduzir a pressão sobre as unidades de saúde para garantir o cumprimento das suas obrigações financeiras e fortalecer a capacidade de resposta do SNS, assegurando que os recursos humanos e materiais necessários estão disponíveis para enfrentar os desafios crescentes no setor da saúde.
"A execução desta medida será acompanhada e monitorizada pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF), através de mecanismos rigorosos que asseguram a transparência e a boa gestão dos fundos atribuídos", refere.
O Ministério da Saúde acrescenta que "esta ação reflete uma visão estratégica e integrada para o futuro da sustentabilidade do SNS, apostando na sua valorização enquanto pilar fundamental do Estado Social e instrumento essencial para a coesão social".
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