O PS tinha agendado para hoje no plenário do parlamento um debate sobre violência doméstica, tendo todos os restantes partidos apresentado também iniciativas, num total de 16 entre projetos de lei e projetos de resolução (sem força de lei).
Nas votações na generalidade, o projeto de lei do PS foi aprovado. A iniciativa prevê, entre outras alterações, a criação de um rendimento de autonomia de 509 euros a pagar durante seis meses às vítimas, o alargamento dos apoios da porta 65 ou a atribuição imediata de um advogado oficioso.
Também o Chega viu viabilizado um dos dois projetos de lei que propunha a nomeação de patrono em escalas de prevenção para as vítimas violência doméstica.
A IL conseguiu aprovar as duas iniciativas que apresentou para a nomeação de patrono às vítimas especialmente vulneráveis e a consagração expressa do crime de exposição de menor a violência doméstica.
Já o PCP teve luz verde para um projeto de lei que pretendia reforçar a proteção destas vítimas e, entre as medidas propostas, estava a nomeação de advogado por via de escala de prevenção ou a isenção de custas,
O Livre conseguiu o alargamento do período de concessão e dos pressupostos de atribuição do subsídio de reestruturação familiar para vítimas de violência doméstica.
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