Segundo a vereadora do Urbanismo e Planeamento Urbano, Joana Almeida (Novos Tempos), o tema "da revisão do PDM é fundamental" e "foi uma prioridade desde o início" do mandato, mas antes tinham de se "concretizar vários passos", como a aprovação do Relatório do Estado do Ordenamento do Território.
"Agora estamos no segundo, que é a construção de uma visão estratégica Lisboa 2040, e nesse sentido, começamos por estruturar dentro dos vários serviços da câmara todas as visões, os projetos", para "a câmara a falar a uma só voz", e o relatório final "será concluído até ao final do ano", avançou.
No próximo ano, será aberto "o debate à população", estruturado em seis temas: ambiente, clima e estrutura verde, mobilidade e transportes, habitação, ensino e saúde, economia e inovação, contexto territorial e urbanismo, e bairros, cultura, identidade e coesão social.
"A partir destes seis temas, no próximo ano vamos ter seis debates temáticos e vamos ter ainda três 'workshops', com presidentes de junta de freguesia, vereadores com e sem pelouro e deputados da assembleia municipal", adiantou Joana Almeida.
A vereadora acrescentou que, paralelamente, serão feitos "alguns estudos que serão necessários para a revisão do PDM", com o objetivo de se alcançar "uma visão estratégica para a revisão" do documento.
A autarca respondeu assim à intervenção da vereadora Ana Jara (PCP), que destacou a revisão do PDM como "uma urgência", por o atual estar "em vigor desde 2012" e por essa vigência ser "nefasta para o desenvolvimento urbanístico, económico e ambiental da cidade".
Uma realidade, acrescentou, quando se "vê uma cidade sem soluções de habitação, ou com hotéis a aparecer em cada esquina", ou "quando já não há quase espaço vazio, verde e público".
A autarca comunista interpelou o presidente da autarquia, Carlos Moedas (PSD), de que se está "quase no fim do ano" e "quase no fim" do seu mandato, sem avançar com a revisão do PDM.
Nesse sentido, a CDU assumiu o encargo de "lançar este procedimento", pois considera que "é uma urgência acabar com o estado de displicência em relação" à "questão do PDM", que deve ser "um plano participado".
A coligação criou "uma proposta com orientações estratégicas" e termos de referência a debater publicamente, sobre "habitação, mobilidade, ambiente, rede de equipamentos e serviços públicos essenciais" que sustentem o conceito de "uma cidade de 15 minutos", e "ligação à Lisboa metropolitana".
O PCP aguarda pelo agendamento para reunião de câmara da sua proposta de revisão do PDM, que responda aos problemas da cidade, e prepara a organização de "cinco audições temáticas abertas à participação de todos".
O executivo analisou ainda a proposta de revisão do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas, aprovada por unanimidade, que Carlos Moedas considerou "um excelente sinal".
Joana Almeida, também responsável pela Transparência e Prevenção da Corrupção e Auditoria, explicou que a revisão do plano se processa "ao abrigo do novo enquadramento legal".
A autarquia criou um "canal de denúncias interno e externo", que já teve "250 denúncias" e, este ano, conseguiu "formar 2.800 trabalhadores da câmara", prevendo lançar no próximo ano a "formação em modo 'e-learning'" para acesso 'online', além da criação do código de ética e conduta".
"No fundo este plano vem definir um conjunto de responsabilidades desde a gestão de topo até aos vários serviços da câmara municipal, temos aqui um grande foco nos riscos de corrupção e infrações conexas e riscos transversais e não tanto aqueles de gestão", resumiu Joana Almeida, avançando que a autarquia também possui "uma plataforma" para monitorizar o plano.
O vereador socialista Pedro Anastácio considerou que "alguns objetivos estão a ser atingidos e isso" parece-lhe "positivo", e que "é um trabalho que deve ser continuado, desenvolvido".
Já do "ponto de vista da transparência" e ressalvando que a proposta não é "diretamente sobre isso", o eleito do PS apontou que teria "um conjunto de queixas significativas a fazer sobre o modo de obtenção de informação, muitos pedidos que não são respondidos, [e] informação que não é disponibilizada a tempo e horas" pela equipa liderada por Carlos Moedas.
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