Segundo anunciou o presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, "em janeiro" irá ser firmado um acordo com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e o Ministério do Ambiente e Energia para a reparação imediata da conduta existente e a construção de uma nova conduta para duplicar a capacidade de drenagem da infraestrutura.
A intervenção, segundo o autarca, será financiada na ordem dos 30 milhões de euros e o município está disponível para comparticipar com "metade do custo da obra".
A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, numa declaração à Lusa, indicou que a "primeira fase da reabilitação terá início em 2025, no troço que se encontra em estado mais crítico" e que o Ministério "vai financiar metade da intervenção na Ribeira de Algés".
"Esta é uma intervenção de grande importância, no âmbito das políticas de prevenção de cheias que o Governo tem vindo a adotar. Estamos a investir na proteção de pessoas e bens, enquanto valorizamos os nossos recursos naturais", referiu Maria da Graça Carvalho.
A governante decidiu autorizar a APA a avançar com a reabilitação da Ribeira de Algés na sequência da reunião, hoje de manhã, no Ministério, com o presidente da Câmara Municipal de Oeiras.
A assinatura do protocolo para a primeira fase da obra, entre a APA e a Câmara de Oeiras, ficou agendada para 07 de janeiro e as obras, segundo admitiu Isaltino Morais, deverão iniciar-se antes do próximo verão.
O presidente da autarquia, em conferencia de imprensa, em Algés, salientou que "a identificação das patologias da ribeira" estão sinalizadas "a partir de 2009", num curso de água que nasce na Amadora, passa Lisboa, entra em Oeiras e desagua em Lisboa, e que precisa de "uma obra integrada, que se não for realizada em todos os seus segmentos", não permitirá resolver "o problema".
"É necessário o envolvimento de todos estes municípios e particularmente do Estado", frisou Isaltino Morais, explicando que, em 2009, foi assinado um acordo com um Governo do PS, mas que seria substituído pelo PSD e depois com a 'troika' ficou "na gaveta".
Mais recentemente, o município vinha a negociar com o anterior governo socialista, mas o executivo caiu antes de se passar a um novo acordo e só hoje "ficou assente toda a metodologia e calendarização destas obras" com a ministra Maria da Graça Carvalho.
Além do acordo para a recuperação da ribeira canalizada, "onde se localizam os problemas de maior risco", numa segunda fase será alargada a ligação da "marginal até à foz" e, numa terceira fase, será construída uma nova conduta ao longo da Avenida dos Bombeiros Voluntários, já com a participação das câmaras da Amadora e de Lisboa.
A vereadora das Obras Municipais, Joana Baptista, considerou que, após a reunião com a ministra, "foi um dia desafiante, mas muito positivo", porque se conseguiu o que andam "há 15 anos" a reivindicar, que permitirá "avançar com a reabilitação da conduta existente", onde "já ocorreram vários colapsos", o último dos quais em novembro de 2023".
A obra da primeira fase, estimada em "cerca de seis milhões de euros", até ao Mercado de Algés, "vai avançar de imediato", através dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento (SIMAS) de Amadora e Oeiras, parte financiada pelo município de Oeiras e outra parte pela APA, através do Fundo Ambiental.
Na declaração enviada à Lusa, o gabinete da ministra do Ambiente e Energia confirmou que as obras de reabilitação na conduta da Ribeira de Algés, numa primeira fase, já em 2025, ocorrerão no troço "em estado mais crítico, entre o Largo Comandante Augusto Madureira e o Mercado de Algés".
O "Estudo Estrutural da Ribeira Canalizada de Algés", realizado pelo LNEC a pedido dos SIMAS, avaliou o troço entre a montante da Rua Conde de Rio Maior e a Avenida Ivens, no concelho de Oeiras (distrito de Lisboa), junto à Marginal, numa extensão de 912 metros.
"Numa escala de condição com gravidade crescente de 1 a 5, verifica-se que 57% dos troços inspecionados se encontram na classe de condição 4 e cerca de 13% na classe 3", lê-se no relatório, a que a Lusa teve acesso, recomendando "atuação urgente para resolução das anomalias de nível 4", com adoção imediata de "medidas de reforço", "inspeção trimestral" e um plano de inspeção regular das restantes situações.
A classe de condição estrutural quatro corresponde a "colapso provável num futuro próximo", enquanto a classe três admite "colapso improvável num futuro próximo, mas continuação da deterioração provável".
No relatório refere-se que o pior estado de conservação está associado "à falha total da soleira nalguns locais, com infraescavação, às armaduras expostas na laje de cobertura, em elevado estado de corrosão, e à existência de fendas nos hasteais de alvenaria de pedra".
[Notícia atualizada às 20h12]
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