Fonte do gabinete de Carlos Moedas, que governa sem maioria absoluta, disse à Lusa que o executivo "não cometeu nenhuma irregularidade" e que "o mesmo procedimento que agora levanta dúvidas não terá sido questionado em anteriores executivos".
Em causa está uma alegada irregularidade na substituição de vereadores na Câmara Municipal de Lisboa (CML), em concreto do CDS-PP, que põe em causa as deliberações do executivo municipal, que podem ser nulas na sequência desta situação, segundo noticiou hoje o jornal Expresso.
A suposta ilegalidade começou em 16 de maio deste ano, quando o vereador Diogo Moura (CDS-PP) pediu a suspensão de mandato e foi substituído por Joana Oliveira Costa (CDS-PP), suplente na lista de candidatos dos "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) nas eleições autárquicas de 2021.
No entanto, segundo o jornal Expresso, antes de Joana Oliveira Costa, existia outro membro do CDS-PP na lista: Nuno da Rocha Correia, que nunca recusou por escrito o mandato e continuou a participar em reuniões de câmara, em substituição de vereadores do seu partido.
A agência Lusa questionou a CML, sob liderança de Carlos Moedas (PSD), que indicou que "o vereador substituto recusou por escrito integrar o executivo" e a substituição por parte de Joana Oliveira Costa ocorreu "de acordo com a lei e é inquestionável".
"Quanto a eventuais questões suscitadas sobre a substituição ocasional para reuniões concretas, face às dúvidas levantadas, serão apuradas junto de instâncias legais para que não se verifiquem no futuro", acrescentou o gabinete de Carlos Moedas.
Em comunicado, a vereação do Partido Socialista (PS) disse que esta suposta ilegalidade põe em causa a legalidade de todas as medidas aprovadas pela CML nos últimos seis meses, pelo que "é uma situação gravíssima, sem precedentes e que coloca a autarquia na posição mais frágil e juridicamente insustentável desde que uma comissão administrativa tomou posse em 2007 para pôr cobro a uma gestão do PSD que deixou a câmara falida".
De acordo com o PS, há "centenas de deliberações" que a CML tomou nos últimos seis meses que "podem ser declaradas nulas em tribunal", nomeadamente o apoio à Web Summit, os dois empréstimos de 130 milhões de euros, os concursos públicos de habitação, os limites impostos ao alojamento local, o aumento da taxa turística e o orçamento municipal para 2025, porque "são tudo medidas que passaram a deixar de ter proteção jurídica e que podem ser judicialmente impugnadas".
"As listas eleitorais não são um procedimento indicativo, mas legal. [...] Foi precisamente por esse motivo que o PS, que tinha cinco vereadores, perdeu dois elementos para os Cidadãos por Lisboa neste mandato", referiram os socialistas.
O PS afirmou ainda que esta situação é "inaceitável" e "reveladora da ligeireza" com que Carlos Moedas assume a governação da cidade, exigindo ao presidente da CML que assuma pessoalmente a resolução desta "balbúrdia", repondo imediatamente a legalidade da composição do executivo e estancando os riscos a que a câmara se encontra atualmente exposta.
Para a vereação do Bloco de Esquerda (BE), esta suposta ilegalidade "configura uma situação muito grave com enormes impactos na CML e nas pessoas que vivem e trabalham em Lisboa".
Acusando o presidente da CML de incumprimento da lei nas substituições da lista de candidatos dos "Novos Tempos", o BE defendeu a necessidade de uma auditoria por parte da Inspeção-Geral de Finanças, "que identifique todos os processos que são nulos, as centenas de processos que terão de voltar a ser votados e eventuais ilegalidades que possam ter sido cometidas devido a esta irregularidade e que devem ser enviadas ao Ministério Público".
Também os vereadores dos Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) exigiram "esclarecimentos urgentes sobre esta trapalhada, as dúvidas levantadas e as consequências que poderão advir para as decisões tomadas neste período", recordando que já não é a primeira vez que o tema é levantado e acusando a gestão dos "Novos Tempos" de tratar das suas substituições de forma "leviana".
"Este não é um tema de lana-caprina e ultrapassa as questões internas dos 'Novos Tempos'. Preocupa-nos acima de tudo o impacto que pode ter para a cidade", sublinharam os Cidadãos Por Lisboa.
Em 27 de novembro, numa reunião pública do executivo municipal, o presidente da CML decidiu adiar a votação das propostas agendadas para essa sessão, após o alerta do PS sobre uma eventual ilegalidade quanto à substituição da vereadora do CDS-PP Joana Oliveira Costa por um membro das listas do PSD.
A esse propósito, Carlos Moedas considerou que o PS estava a fazer uma acusação "grave" e pediu à diretora jurídica da CML que fizesse um parecer, desconhecendo-se, até ao momento, a conclusão dos serviços jurídicos.
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