No projeto de relatório à auditoria à avaliação da legalidade e eficiência da gestão do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), que tinha sido pedida pela ministra da Saúde, a IGAS aponta sobretudo as situações relativas ao exercício destes cargos em regime de substituição "durante vários anos", assim como o "pagamento aos formadores internos".
"As situações apuradas podem ser indiciadoras da existência de ilegalidades, suscetíveis de configurar eventual responsabilidade disciplinar e financeira sancionatória", escreve a IGAS, anunciando uma ação inspetiva para apuramento "dos factos indiciados, do respetivo enquadramento, das circunstâncias de tempo e modo".
Esta informação consta do projeto de relatório da auditoria pedida pela ministra Ana Paula Martins, que avaliou quatro grandes áreas: meios de emergência médica, compras públicas, formação profissional e atração e retenção de trabalhadores em áreas críticas.
O projeto de relatório, que ficou concluído hoje, vai ser remetido ao INEM, para o exercício do contraditório, tendo a IGAS emitido 44 recomendações.
Leia Também: STEPH pede investigação à gestão financeira e ajustes diretos no INEM
