Rui Lázaro, presidente do STEPH, sublinhou que o projeto de relatório da auditoria aponta "no casos dos técnicos de emergência que o INEM tinha conhecimento dos valores praticados pelo mercado, que sugeriu ao Governo a disponibilização de uma verba inferior aquela que o mercado devia comportar, que depois veio terminar em ajustes diretos".
"Fica claramente a suspeita que foram provocadas pelo conselho diretivo anterior condições para existirem ajustes diretos", destacou, em reação ao relatório da auditoria pedida pela ministra da Saúde e realizado pela Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS).
Para o dirigente sindical, quer este relatório, quer o final, devem ser "encaminhados para o Ministério Público para o apuramento das respeitavas responsabilidades criminais", quer sobre a gestão financeira mas também estrutural do INEM, que "culminou nos atrasos que vieram a público e que podem ter contribuído para as recentes mortes", na sequência da falta de atendimento das chamadas de emergência.
Rui Lázaro frisou que o relatório aponta para um número de técnicos de emergência pré-hospitalar "inferior ao mínimo desejável", mas também o crescimento nos últimos anos do número de chamadas e o aumento do número de chamadas perdidas.
"Perante a inação do conselho direito anterior, são os claros responsáveis por o INEM ter chegado a este estado e pelos atrasos terem ocorrido", insistiu.
O dirigente sindical lembrou que tem alertado há anos para os constrangimentos e que o presidente do INEM dizia que eram situações pontuais.
"Podemos ver no relatório que eram [situações] estruturais que o presidenta ignorou e tentou esconder", vincou, defendendo que devia ter "solicitado ao governo condições para implementação das reformas que são agora evidentemente necessárias".
O presidente do STEPH frisou ainda que o relatório aponta "o dedo a algumas nomeações para cargos de direção intermédia do INEM que não terão cumprido os requisitos legais", bem como para o "acesso à categoria de coordenador de técnico de emergência pré-hospitalar, cujos nomeados não detinham a formação especifica para o efeito".
Rui Lázaro indicou que é importante perceber se foram favorecimentos, sublinhando que o sindicato considera ser esse o caso.
A Inspeção Geral das Atividades em Saúde (IGAS) concluiu no relatório que no primeiro semestre deste ano, nos turnos da noite e da manhã, os CODU foram assegurados com um número de operadores inferior ao previsto em mais de três em cada quatro dias (83,5%).
A IGAS sublinha que o turno da manhã (08:00/16:00) é o que apresenta maior taxa de chamadas abandonadas, segundo o documento.
Destaca ainda que um em cada três veículos de emergência médica do INEM estavam parados na oficina em outubro, sublinhando a antiguidade da frota.
A auditoria avaliou quatro grandes áreas: meios de emergência médica, compras públicas, formação profissional e atração e retenção de trabalhadores em áreas críticas.
O projeto de relatório da auditoria, que ficou concluído hoje, vai ser remetido ao INEM, para o exercício do contraditório, tendo a IGAS emitido 44 recomendações.
O novo conselho diretivo do INEM, presidido pelo militar Sérgio Dias Janeiro, entrou em funções no final de julho, substituindo o médico Luís Meira, que apresentou a demissão a Ana Paula Martins em 01 de julho, alegando a "quebra de confiança na atual tutela".
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