No despacho de acusação a que a agência Lusa teve acesso, lê-se que um dos arguidos, de 49 anos, "planeando ser pai de um bebé do sexo masculino, manteve conversações com várias mulheres grávidas" brasileiras em grupos no Facebook, Telegram e WhatsApp.
Segundo o Ministério Público (MP), nas conversas o arguido "explicava o que era necessário para tais mulheres virem para Portugal", onde o parto seria realizado, para que "passasse a constar como pai de um menino e pudesse viver com um bebé como se de pai e filho se tratassem".
O MP sustentou que o arguido contava com a ajuda de uma amiga residente no Brasil (foi determinada extração de certidão para envio às autoridades deste país, para continuação do procedimento criminal contra esta), que "auxiliava tais mulheres de acordo com as indicações" daquele, sobretudo a nível financeiro.
Num desses grupos, com o nome "barrigas de aluguer", o arguido, no primeiro trimestre de 2022, conheceu uma mulher com quem passou a manter conversas pelo WhatsApp.
A mulher "encontrava-se grávida, gravidez que foi ocultada a todos os seus familiares e amigos", e já era mãe de dois menores que não viviam consigo, tendo um deles sido entregue a pais adotivos, referiu o despacho.
Ambos "planearam a viagem desta para Portugal", para que o bebé aqui nascesse e onde passaria a viver com o arguido e o companheiro deste.
Para tal, o arguido, "muitas vezes através de transferências bancárias da conta da amiga", pagou todas as despesas da grávida, incluindo "o passaporte e as viagens para outras cidades, para conseguir rapidamente o passaporte e a entrevista, necessários para a vinda a Portugal".
Em junho de 2022, a mulher, grávida de cerca de 35 semanas, viajou para Portugal, onde ficou hospedada na casa do casal.
Com a chegada da mulher, o arguido fez "o pedido do certificado de direito à assistência médica", no âmbito de um acordo entre os dois países, "para que cidadãos brasileiros possam ser atendidos no Serviço Nacional de Saúde".
O bebé nasceu em julho, no hospital de Leiria, e o arguido registou a criança no registo civil como seu filho, "passando a constar do assento de nascimento o nome do pai" e "o nome dos avós paternos".
No mesmo mês, o recém-nascido foi acolhido numa casa de acolhimento temporário, no âmbito de um processo judicial de promoção e proteção de menores.
O despacho do MP, datado de janeiro de 2024, adiantou que o arguido fez visitas semanais ao bebé na casa de acolhimento com supervisão técnica, mas a mãe não o fez, nem contactou a instituição. Regressou sozinha ao seu país no mês seguinte com bilhete de avião comprado pelo arguido.
"Todos os arguidos atuaram de forma livre, deliberada e consciente, partilhando o acordo criminoso de vontades para a entrega do recém-nascido" ao casal, com o objetivo de "ficar à guarda e cuidados" deste em Portugal, defendeu o MP.
Em troca, foram pagas à arguida "todas as suas despesas médicas e hospitalares com a gravidez e com o parto, bem como a viagem de ida e volta do Brasil para Lisboa e respetiva documentação da mesma e a estadia e alimentação em Portugal durante cerca de dois meses".
Além de tais despesas, o casal, que não estava inscrito como candidato a adoção, pagou ainda à mulher "uma compensação monetária" que o MP não quantifica.
Para o MP, os arguidos agiram com o "objetivo de concretizarem a perfilhação e obterem assim a concretização dos seus desejos de paternidade, ludibriando o registo civil".
Os arguidos estão acusados dos crimes de tráfico de pessoas e de falsificação ou contrafação de documento.
O julgamento, por um tribunal coletivo, está previsto iniciar na quarta-feira, no Tribunal Judicial de Leiria.
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