"Dou as boas-vindas ao vereador Diogo Moura e mais não posso fazer, mas sempre atuámos dentro da legalidade", afirmou Carlos Moedas (PSD), à margem de uma conferência de imprensa nos Paços do Concelho para balanço da greve dos trabalhadores da higiene urbana.
O regresso de Diogo Moura ao executivo municipal de Lisboa foi noticiado hoje pelo jornal Expresso, referindo que, assim, Carlos Moedas "repõe a legalidade" quanto à composição deste órgão colegial, apesar de a gestão PSD/CDS-PP rejeitar qualquer situação de ilegalidade.
"O executivo esteve sempre legal, dentro da legalidade, e isso é muito importante, e essa legalidade do executivo foi sempre cumprida e foi reiterada por um parecer jurídico da própria câmara municipal", declarou Carlos Moedas.
Em resposta à Lusa, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) informou que Diogo Moura regressou no dia 01 de janeiro, "na sequência do fim da suspensão do mandato", que tinha começado em maio, a pedido de Carlos Moedas, no âmbito de uma acusação do Ministério Público sobre alegada fraude em eleições internas do CDS-PP, sobre a qual foi, entretanto, ilibado na instrução do processo, que foi arquivado.
Antes da suspensão de mandato, Diogo Moura tinha os pelouros da Economia e da Cultura, mas este último passou para alçada de Carlos Moedas, desconhecendo-se para já se voltará a ser assumido pelo eleito do CDS-PP.
Relativamente à suposta ilegalidade na composição do executivo municipal, a mesma está relacionada com a substituição do vereador Diogo Moura (CDS-PP) por Joana Oliveira Costa (CDS-PP), suplente na lista de candidatos dos "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) nas eleições autárquicas de 2021, apesar de o próximo da lista ser Nuno da Rocha Correia (CDS-PP), que nunca recusou por escrito o mandato e continuou a participar em reuniões de câmara, em substituição de vereadores do seu partido.
Depois de a situação ser denunciada, a liderança municipal PSD/CDS-PP pediu um parecer aos serviços jurídicos sobre a eventual existência de irregularidades na composição do executivo, tendo o Departamento Jurídico da Câmara de Lisboa concluído não haver dúvidas sobre a "conformidade do exercício do cargo pela vereadora Joana Oliveira Costa", do CDS-PP, que em maio substituiu Diogo Moura, disse à Lusa fonte da autarquia, em 26 de dezembro.
Nesse mesmo dia, na última reunião do executivo municipal, a oposição na CML pediu o parecer dos serviços jurídicos, mas sem sucesso, tendo os vereadores do PS se ausentado da sessão por considerarem que as deliberações estão "feridas de ilegalidade e podem ser consideradas nulas" e exigido "uma solução que reponha a legalidade e que Carlos Moedas deixe de se comportar como se estivesse acima da lei e do escrutínio político e público".
Também os vereadores do Livre e do Bloco de Esquerda exigiram que as dúvidas quanto à legalidade da tomada de posse da vereadora Joana Oliveira Costa fossem sanadas, sugerindo a consulta de entidades externas independentes à autarquia.
Perante a notícia do regresso de Diogo Moura, o presidente da CML disse que está "aberto a qualquer auditoria dentro da câmara", apesar de ficar "sempre um pouco espantado", associando as propostas da oposição para uma auditoria a interesses partidários.
"No fundo, temos aqui um ataque apenas na secretaria ao presidente da câmara", expôs Carlos Moedas, considerando que o assunto é "algo sem importância" e que "já foi perfeitamente clarificado que a câmara sempre teve legal".
O executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação 'Novos Tempos' (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) - que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta -, três do PS, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), dois do PCP, um do Livre e um do BE.
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