Os suspeitos são elementos da mesma família e respondem pelos crimes de fraude e de desvio de subsídios públicos, estando em causa a construção de um empreendimento turístico no concelho de Torre de Moncorvo, no distrito de Bragança, há mais de 10 anos.
No arranque do julgamento esta manhã, os arguidos manifestaram não pretender prestar declarações nesta fase do processo.
Os quatro foram, como habitual, identificados e foi certificado que conhecem os factos pelos quais estão acusados. Foram ainda ouvidos pelo coletivo de juízes sobre as suas situações socioeconómicas.
O arguido Tiago Bessa, atualmente chefe de gabinete da Câmara Municipal de Vila Flor, começou a exercer o cargo em 2021.
Os quatro familiares eram simultaneamente sócios de duas empresas, elas próprias arguidas no mesmo processo.
Os factos que estão na origem da acusação começaram a ser investigados no seguimento de uma denúncia sobre uma candidatura apoiada pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Rural (FEDER), com contrato celebrado com o Instituto de Turismo de Portugal.
O projeto deu entrada em novembro de 2012, tendo sido homologado em março de 2013, segundo o processo judicial consultado pela Lusa.
Foi declarado pela empresa Sebelcaturis Animações Lda., candidata aos apoios, que a proprietária do terreno para construção de um parque aquático em Cabanas de Baixo, Torre de Moncorvo, era a empresa Sebelcaturis, Lda.
Haveria um contrato de comodato celebrado entre as duas empresas em 2010, que não terá sido comunicado ao Instituto de Turismo de Portugal, o que levava a que em dezembro de 2015 as edificações do parque aquático Aquafixe deixassem de ser da Sebelcaturis Animações Lda. para passarem para a Sebelcaturis, Lda., o que poderá configurar o crime de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção. Isto porque foi considerado que poderão ter sido omitidos factos importantes e até condicionantes para a atribuição do incentivo.
Segundo a informação disponibilidade atualmente na Internet, a Sebelcaturis Animações Lda., que se encontra me liquidação, tinha como atividade a exploração de parques aquáticos e atividades de animação turística. A Sebelcaturis, Lda., por sua vez, tem na descrição da atividade a exploração de estabelecimentos hoteleiros com restaurante e gestão e exploração de parques aquáticos.
O tribunal vai ainda analisar se movimentações bancárias no valor de 833 mil euros, provenientes dos fundos europeus, poderão ter sido usadas para outros fins que não a construção do referido empreendimento, sob o crime de desvio de subvenção, subsídio ou crédito bonificado.
O contrato dos arguidos com o Instituto de Turismo de Portugal foi resolvido em março de 2015.
O investimento total no empreendimento era de 8.942.468,41 euros, sendo que o incentivo reembolsável seria de 3.854.187,15 euros.
A próxima sessão ficou marcada para dia 12 de fevereiro, na qual serão ouvidas as primeiras duas testemunhas de acusação, do Instituto de Turismo de Portugal.
A Lusa contactou o chefe de gabinete da autarquia de Vila Flor, Tiago Bessa, na terça-feira, antes do início do julgamento, que disse estar tranquilo a aguardar o desenrolar deste processo.
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