"A reestruturação do PRR, com o redirecionamento de 75 milhões de euros, é um passo na direção certa, sendo fundamental que estas verbas contribuam efetivamente para robustecer tanto o Serviço Regional de Saúde quanto o sistema elétrico da região, promovendo-se mudanças estruturais necessárias", defende a Câmara do Comércio.
Em comunicado, a associação empresarial critica a conceção inicial do PRR, porque "falhou em atender às reais necessidades e especificidades das economias europeias, em particular das regiões ultraperiféricas como os Açores".
O desenho, "delineado por burocratas e tecnocratas distantes das dificuldades locais e regionais, tem resultado num fracasso generalizado", pelo que a reprogramação "pode corrigir erros, impulsionar a economia e criar um desenvolvimento equilibrado da região", sublinha.
A direção da CCIAH refere, que no caso de Portugal, a estratégia levada pelas autoridades nacionais e regionais de "destinar a maioria das verbas para a administração pública, incluindo na região", revelou-se "um erro", enquanto o setor privado, fundamental para alavancar a economia e criar novos postos de trabalho, "foi negligenciado".
Além da "má conceção" do PRR, a associação empresarial alerta para a "complexidade burocrática" do programa, havendo o risco de ter de "devolver verbas" e "não conseguir" implementar projetos estruturantes, devido à falta de mão de obra e ao "aumento exponencial" dos custos dos materiais.
"É por isso que a CCIAH saúda a recente decisão do Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) de redirecionar investimentos, reforçando-os em áreas críticas como o setor da saúde e o programa Solernege, para evitar a perda de fundos", lê-se no comunicado.
A CCIAH, espera ainda que o reforço de verbas agora anunciado "sirva para afirmar a centralidade da ilha Terceira" e se converta "num forte investimento" no Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira (HSEIT) para "evitar desigualdades regionais".
Em 16 de janeiro, o secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública do Governo dos Açores anunciou, em conferência de imprensa, a reprogramação de 75,6 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) nos Açores, dedicando 22,7 milhões à saúde e 41 milhões ao programa Solenerge, deixando de financiar os barcos elétricos.
"Nesta reprogramação, há dois projetos que ganham muito ênfase, que têm a ver com a transição energética, com o reforço do Solenerge, e que têm a ver com a saúde", anunciou Duarte Freitas.
Destacou que o Solenerge, que contempla incentivos para a aquisição de painéis solares, vai ser reforçado com 41 milhões de euros, sendo que parte desse valor (24 milhões) estavam anteriormente destinados à aquisição de navios elétricos por parte da empresa pública Atlânticoline.
A reprogramação do PRR vai incluir um reforço de 22,7 milhões de euros para o Serviço Regional de Saúde, estando 13,1 milhões destinados à requalificação dos centros de saúde de São Roque do Pico e Povoação e à construção de unidades de saúde na Maia e Livramento.
Vão ser ainda alocados 4,8 milhões de euros para o "reforço de equipamentos e da linha de saúde" e quatro milhões para a aquisição de "veículos de apoio domiciliário".
Com as alterações, o Governo Regional pretende ainda dedicar um milhão de euros para "equipamentos de emergência" de proteção civil, 2,9 milhões de euros para reforçar projetos do setor agrícola e 4,4 milhões para "respostas sociais" (ao nível do aumento de vagas em unidades de cuidados continuados e em estruturas residenciais e da compra de viaturas elétricas para as instituições).
A reprogramação de 75,6 milhões contempla, também, 3,6 milhões de euros para a construção do novo navio de investigação da região.
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