"De acordo com a informação recolhida, o concessionário não tem desenvolvido atividades operacionais na área da concessão e não se encontram aprovadas quaisquer atividades de exploração, ou outras, uma vez que não foi submetido o Programa de Trabalhos para o ano de 2025", avançou a DGEG, questionada pela agência Lusa sobre este procedimento.
A posição da DGEG surge na sequência de questões da Lusa a este organismo, após ter verificado que desde finais de setembro não havia qualquer aditividade ou movimento na área da concessão que começou a laborar em março de 2020, no lugar da Mua.
A Lusa constatou que nos acessos ao local da exploração não se verifica qualquer movimentação. Na zona industrial de Torre de Moncorvo, no Larinho, num terreno onde era colocado o 'stock' de agregado de ferro para ser transportado, a situação é idêntica. Já o 'outdoor' da empresa concessionária, a Aethel Mining Portugal S.A., que estava colocado à entrada do principal acesso à exploração mineira, não se encontrava visível no local.
A empresa concessionária, Aethel Mining Portugal S.A., em janeiro de 2024 recebeu parecer "desfavorável" da Comissão de Avaliação no âmbito do processo de Avaliação de Impacte Ambiental e submissão do Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) relativo ao "Projeto de Reativação das Minas de Ferro de Moncorvo -- Fase definitiva".
Em 06 de fevereiro de 2024, a Aethel Mining reafirmava o seu compromisso com o projeto mineiro de Torre de Moncorvo, rejeitando um cenário de venda da exploração após um 'chumbo' do projeto de execução por parte da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
Na mesma altura dava conta de foi proferida, sobre o Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) da fase definitiva do projeto sito no distrito de Bragança, uma decisão de "não conformidade" com a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável emitida em fase anterior.
"O RECAPE apresentado não permite demonstrar o cumprimento das condições da DIA emitida em fase de estudo prévio nem integra informação suficiente que permita avaliar o projeto de execução e a plena minimização dos impactes ambientais que lhe estão associados", pode ler-se no relatório da Comissão de Avaliação.
Em 13 de outubro de 2021, a concessionária das minas de Moncorvo deu início à extração de duas mil toneladas diárias de agregado de ferro de alta densidade, certificado, provenientes do depósito da Mua, calculava a empresa concessionária.
Já Ricardo Santos Silva representante da Aethel Mining na concessão mineira transmontana, adiantava na altura que estavam a ser feitas mais de 50 viagens de camião para o transporte do agregado de alta densidade, que era depositado num espaço apropriado na Zona Industrial do Larinho, Torre de Moncorvo, e que seguia depois por via terrestre para vários pontos, ao critério do cliente.
Ainda de acordo com o empresário, naquela altura, cada camião poderia transportar entre 24 e 28 toneladas de agregado de ferro de alta densidade, numa operação que será efetuada durante um ano.
O projeto mineiro instalado no cabeço da Mua, no concelho de Torre de Moncorvo, foi retomado no dia 13 março de 2020, após 38 anos de abandono, com um investimento previsto de 550 milhões de euros para os próximos 60 anos.
A Aethel Mining Limited é uma empresa britânica detida exclusivamente pelo português Ricardo Santos Silva e pela norte-americana Aba Schubert.
As minas de ferro de Torre de Moncorvo foram a maior empregadora da região na década de 1950, chegando a recrutar 1.500 mineiros.
A exploração de minério foi suspensa em 1983, com a falência da Ferrominas.
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