"Ainda estou incrédula. Não se compreende esta reação do senhor Presidente, que nos surpreende, porque vai contra a vontade das populações e dos órgãos autárquicos que votaram por unanimidade esta desagregação", afirmou.
O Presidente da República vetou, na quarta-feira, o decreto do parlamento que desagrega 135 uniões de freguesias, repondo 302 destas autarquias locais, colocando dúvidas sobre a transparência do processo e a capacidade de aplicação do novo mapa.
Marcelo Rebelo de Sousa questiona "a capacidade para aplicar as consequências do novo mapa já às eleições autárquicas de setembro ou outubro deste ano, daqui a pouco mais de seis meses", e afirma que esta foi a questão "decisiva" para o seu veto.
Contudo, para a número dois da freguesia de Paços de Ferreira, é "incompreensível" o veto presidencial, depois de "tanto trabalho" neste dossier para se conseguir a aprovação na Assembleia da República.
"Isto provoca ainda um maior distanciamento entre os órgãos de soberania e as populações", lamentou.
Aquela freguesia, com cerca de 10.000 habitantes, é o resultado da agregação, em 2013, de Paços de Ferreira (cidade) com Modelos, uma localidade mais pequena contígua à sede do concelho.
Paula Ferreira, que foi autarca em Modelos, explicou que é na sua antiga freguesia que há mais vontade de voltar ao modelo anterior, porque o atual "tirou identidade" à localidade, criando descontentamento nas populações, que não se conformam.
"Aquilo não foi uma agregação, foi uma extinção, porque Modelos nem sequer está no nome da união de freguesias que foi criada", apontou.
Apesar do veto presidencial, a secretária da Junta de Freguesia de Paços de Ferreira disse ainda acreditar que o parlamento possa reverter aquela decisão e, dessa maneira, avançar o processo de desagregação, "de acordo com a votante expressa pela população".
O chefe de Estado aponta "a falta de compreensão ou transparência pública do processo legislativo" e considera que a desagregação de freguesias determinada por este decreto -- subscrito por PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, que teve votos contra da IL e a abstenção do Chega -- é "contraditória com a linha dominante, inspirada pelas instituições europeias".
Na nota, Marcelo Rebelo de Sousa lembra ainda que o parlamento pode confirmar o decreto aprovado em 17 de janeiro.
Marcelo devolve diploma de reposição de freguesias ao Parlamento
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, destaca três dúvidas sobre o diploma que repunha 302 autarquias locais e pede que o mesmo seja reavaliado.
Notícias ao Minuto com Lusa | 22:09 - 12/02/2025Caso a Assembleia da República confirme o texto do diploma por maioria absoluta dos deputados em funções, o Presidente da República tem, obrigatoriamente, de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua receção (artigo n.º 136 da Constituição da República Portuguesa).
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