"Acho que isto apenas vem atrasar um bocadinho o processo, porque agora retorna para o Parlamento, e a Assembleia da República julgo que dará seguimento ao processo", disse à Lusa Pedro Lobo.
O autarca entende que "há tempo suficiente para se preparar as coisas", quando faltam cerca de oito meses para as eleições.
"Existe uma vontade geral de que haja essa desunião, pelo que parece inevitável que se venha a fazer", afirmou.
No caso de Sever do Vouga, está em causa a desagregação das duas uniões de freguesias que foram criadas no concelho (Cedrim/Paradela e Silva Escura/Dornelas), permitindo que o mesmo volte a ter nove freguesias.
O parlamento aprovou em 17 de janeiro a reposição de 302 freguesias por desagregação de 135 uniões de freguesias criadas pela reforma administrativa de 2013.
O Projeto de Lei teve os votos a favor dos proponentes PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, e ainda do CDS-PP, o voto contra da Iniciativa Liberal e a abstenção do Chega.
Numa nota publicada na quarta-feira no sítio oficial da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa questiona "a capacidade para aplicar as consequências do novo mapa já às eleições autárquicas de setembro ou outubro deste ano, daqui a pouco mais de seis meses", e afirma que esta foi a questão "decisiva" para o seu veto.
O chefe de Estado aponta "a falta de compreensão ou transparência pública do processo legislativo" e considera que a desagregação de freguesias determinada por este decreto é "contraditória com a linha dominante, inspirada pelas instituições europeias".
Marcelo Rebelo de Sousa recordou ainda que o parlamento pode confirmar o decreto.
Caso a Assembleia da República confirme o texto do diploma por maioria absoluta dos deputados em funções, o Presidente da República tem, obrigatoriamente, de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua receção (artigo n.º 136 da Constituição da República Portuguesa).
A reforma administrativa de 2013 reduziu 1.168 freguesias do continente, de 4.260 para as atuais 3.092, por imposição da 'troika' em 2012.
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