"Não me encontrei com o senhor Francisco Pessegueiro. Só estive uma vez sozinho com o senhor Francisco Pessegueiro e não foi desta vez", referiu o arguido, durante a 21.ª sessão do julgamento do caso de corrupção daquela autarquia do distrito de Aveiro, que está a decorrer no Tribunal de Espinho.
A acusação do Ministério Público (MP) refere que no dia 27 de novembro de 2020, pelas 19:00, Francisco Pessegueiro encontrou-se com Pinto Moreira num café em São Félix da Marinha (Vila Nova de Gaia) onde lhe entregou 50 mil euros em dinheiro, pelas suas "'demarches' políticas" no licenciamento de obras.
O arguido, que começou hoje a prestar declarações, explicou que nesse dia esteve toda a tarde na autarquia e ao final da tarde deslocou-se na viatura oficial da Câmara com o motorista para o Fórum de Arte e Cultura de Espinho, situado a cerca de dois quilómetros do café onde o MP diz que ocorreu o encontro.
Pinto Moreira explicou que foi inaugurar uma exposição do fotógrafo Alfredo Cunha, que terminou depois das 19:30, e dali foi para casa.
O ex-autarca confirmou ainda ter recebido mensagens de Pessegueiro a pedir-lhe uma reunião para esse dia, tendo sugerido o café que surge na acusação do MP, mas vincou que o encontro acabou por não se realizar, porque saiu da exposição tarde.
Pinto Moreira negou igualmente ter-se comprometido a atuar de acordo com os interesses de Pessegueiro e do arquiteto João Rodrigues, coarguidos no processo, permitindo decisões céleres e favoráveis nos processos urbanísticos que fossem submetidos à Câmara, mediante o recebimento de contrapartidas em dinheiro, como refere a acusação.
Pinto Moreira é o quinto arguido a prestar declarações, depois de Francisco Pessegueiro, João Rodrigues e Costa Pereira, este último em representação da sociedade arguida JRCP, Lda., e o empresário Paulo Malafaia.
O processo Vórtex está relacionado com "projetos imobiliários e respetivo licenciamento, respeitantes a edifícios multifamiliares e unidades hoteleiras, envolvendo interesses urbanísticos de dezenas de milhões de euros, tramitados em benefício de determinados operadores económicos".
A operação culminou em 10 de janeiro de 2023 com a detenção do então presidente da Câmara de Espinho, Miguel Reis (PS), o chefe da Divisão de Urbanismo e Ambiente daquela autarquia, um arquiteto e dois empresários por suspeitas de corrupção ativa e passiva, prevaricação, abuso de poderes e tráfico de influências.
Em 10 de julho do mesmo ano, o Ministério Público deduziu acusação contra oito arguidos e cinco empresas, incluindo dois ex-presidentes da Câmara de Espinho, Miguel Reis e Pinto Moreira, que também viria a ser constituído arguido no âmbito deste processo, após ter sido ouvido no Departamento de Investigação e Ação Penal Regional do Porto.
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