A Carta Aberta, a que a agência Lusa teve hoje acesso, foi enviada ao primeiro-ministro e ao ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, respetivamente Luís Montenegro e Paulo Rangel, tendo sido subscrita por mais de 600 outras personalidades de vários quadrantes políticos e da sociedade civil.
No documento, assinado por personalidades como Ana Drago, Ana Gomes, António Garcia Pereira, Eduardo Costa Dias, Helena Roseta, Lídia Jorge, Pedro Bacelar de Vasconcelos ou Vasco Lourenço, é sustentado ser "imperioso" terminar o processo de descolonização da última colónia, espanhola, em África, território considerado não-autónomo pela ONU e anexado por Marrocos em 1976.
"Queremos justiça, paz, estabilidade e cooperação regional. Não teremos este horizonte na nossa vizinhança do norte de África enquanto a ocupação ilegal marroquina do Saara Ocidental não for resolvida. Estamos à beira de assinalar os 50 anos desta aquisição de território pela força, que viola os tratados internacionais e as disposições da União Africana [UA] no que diz respeito à manutenção das fronteiras coloniais", lê-se na Carta Aberta.
Os peticionários lembram que Portugal "tem uma experiência que periodicamente evoca, com razão, pela forma como política e diplomaticamente agiu no caso de Timor-Leste, em tudo semelhante à questão sarauí".
"Portugal é candidato ao Conselho de Segurança das Nações Unidas. Precisa de ser um exemplo convincente do que significa hoje atuar de acordo com o Direito Internacional. [...] O povo do Saara Ocidental não pode ser excluído deste esforço coletivo, que conduzirá também a uma convivência e colaboração entre Estados vizinhos de dois povos finalmente libertados do colonialismo", acrescentam.
Nesse sentido, os subscritores pedem ao Governo português que mantenha na sua agenda, em coerência com o Direito Internacional, com a Constituição da República Portuguesa e com o apoio dado ao povo timorense, "a defesa clara e explícita do direito à autodeterminação do povo do Saara Ocidental".
Solicitam também que Lisboa contribua "ativamente para que as negociações sob os auspícios da ONU reconheçam a imprescindibilidade de se realizar um referendo para que seja o povo sarauí a decidir sobre o seu próprio futuro dado que ele, e só ele, é detentor da soberania sobre o território".
Os subscritores pedem ainda a Portugal que procure "por todos os meios" fazer cessar as violações dos Direitos Humanos no Saara Ocidental, nomeadamente apoiando a inclusão no mandato da MINURSO, a força de manutenção de paz da ONU, de uma vertente de monitorização desta matéria.
Pedem ainda que "cumpra rigorosamente as sentenças do Tribunal de Justiça da União Europeia" relativas aos acordos comerciais celebrados entre os 27 e Marrocos, que conta com o apoio de França e dos Estados Unidos na proposta, manifestada em 2007, de conceder uma autonomia alargada ao território da antiga colónia espanhola.
Por fim, os subscritores pedem que Portugal ajude a estabelecer um "diálogo continuado com ambas as partes, a Frente Polisário e Marrocos, "de modo a estar sempre informado em primeira mão e a poder colaborar na construção de uma solução credível e duradoura que acabe com a guerra em curso e favoreça a estabilidade e a paz na região.
"Acreditamos que Portugal tem condições particularmente relevantes para desempenhar um papel que faça prevalecer o direito e o diálogo sobre a força, apoiando-se na credibilidade ganha pelo contributo decisivo que deu para o sucesso do processo de autodeterminação do povo de Timor-Leste", termina o texto.
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