"Nunca me intrometi na tramitação dos processos de licenciamento, nem quando tinha esse pelouro sob a minha alçada (...) nunca pedi, nunca intercedi, nunca impus", afirmou o ex-autarca, durante a 22.ª sessão do julgamento de corrupção da Câmara de Espinho, que decorre no tribunal local.
Perante o coletivo de juízes, Pinto Moreira foi questionado sobre a sua intervenção junto do arquiteto José Costa, coarguido no processo e que na altura chefiava a divisão de Obras Particulares e Licenciamentos, sobre o projeto de arquitetura do empreendimento Urban 32 que, segundo o Ministério Público (MP), veio a ser aprovado com uma altura superior à permitida por lei.
"Isto é rigorosamente falso. Nunca dei nenhuma ordem ao arquiteto José Costa, nem a ninguém, no sentido que está apontado na acusação", afirmou.
Pinto Moreira declarou ainda que nunca em circunstância alguma proferiu qualquer despacho que contrariasse quer a informação técnica quer a promoção do chefe de divisão.
O arguido confirmou ainda que teve um encontro com o empresário Francisco Pessegueiro nos escritórios da construtora, onde foi discutido o projeto estratégico para a construção de um hotel da cadeia Hilton em Espinho.
"Quando falaram em Hilton os meus olhos até brilharam, era uma marca de excelência", disse, referindo que, para que o projeto fosse considerado estratégico, exigiu as chamadas manifestações interesse, que "demonstrassem a credibilidade dos operadores e dos investidores".
Pinto Moreira reconheceu ainda que o local do encontro foi "inusitado e que nunca se repetiu". "Se me perguntasse se hoje reuniria, não o devia ter feito", afirmou, atribuindo este facto às "circunstâncias anómalas que se viviam no país", devido à covid 19.
Pinto Moreira, que está acusado de dois crimes de corrupção passiva agravada, um crime de tráfico de influências e um crime de violação de regras urbanísticas por funcionário, é o quinto arguido a prestar declarações, depois de Francisco Pessegueiro, dos arquitetos João Rodrigues e Costa Pereira, este último em representação da sociedade arguida JRCP, Lda., e do empresário Paulo Malafaia.
O processo Vórtex está relacionado com "projetos imobiliários e respetivo licenciamento, respeitantes a edifícios multifamiliares e unidades hoteleiras, envolvendo interesses urbanísticos de dezenas de milhões de euros, tramitados em benefício de determinados operadores económicos".
A operação culminou em 10 de janeiro de 2023 com a detenção do então presidente da Câmara de Espinho, Miguel Reis (PS), o chefe da Divisão de Urbanismo e Ambiente daquela autarquia, um arquiteto e dois empresários por suspeitas de corrupção ativa e passiva, prevaricação, abuso de poderes e tráfico de influências.
Em 10 de julho do mesmo ano, o Ministério Público deduziu acusação contra oito arguidos e cinco empresas, incluindo dois ex-presidentes da Câmara de Espinho, Miguel Reis e Pinto Moreira, que também viria a ser constituído arguido no âmbito deste processo, após ter sido ouvido no Departamento de Investigação e Ação Penal Regional do Porto.
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