Num relatório publicado recentemente, a ILGA-Europa denuncia a forma como as pessoas LGBTI estão a ser usadas para "corroer os fundamentos da liberdade e da democracia em toda a Europa".
Na "Análise Anual da Situação dos Direitos Humanos das Pessoas LGBTI na Europa e na Ásia Central", a organização não-governamental (ONG), que integra mais de 500 associações da Europa e Ásia, alerta que "os governos estão a alimentar o sentimento anti-LGBTI para promover leis que restringem a liberdade de expressão, associação e eleições justas".
"Os governos estão a adotar cada vez mais táticas semelhantes às da Rússia, obrigando as ONG a registarem-se como 'financiadas por estrangeiros' para minar a sua legitimidade, restringir o financiamento e sufocar o ativismo dos direitos humanos", refere a ILGA-Europa.
Aponta que estas medidas, conhecidas como 'leis sobre agentes estrangeiros' são apresentadas como uma forma de proteger as famílias e os valores tradicionais, embora muitas vezes visem especificamente as organizações LGBTI.
"No ano passado, na Bulgária, Geórgia, Hungria, Quirguizistão e Montenegro, as propostas de lei sobre agentes estrangeiros representaram uma ameaça direta à sociedade civil", afirma.
Acrescenta que "esta legislação é promulgada com ou na sequência das chamadas leis de 'propaganda LGBTI' que procuram criminalizar a visibilidade" destas pessoas, proibir conteúdos, silenciar ativistas e restringir a liberdade de reunião.
Segundo a ILGA-Europa, estas medidas foram discutidas, propostas ou adotadas em sete países: Azerbaijão, Bielorrússia, Bulgária, Geórgia, Cazaquistão, Roménia e Eslováquia.
De acordo com a ONG, estas leis têm sido cada vez mais utilizadas nos setores da educação, restringindo ou impedindo totalmente a inclusão de questões LGBTI nos currículos e nas iniciativas de sensibilização.
"Além disso, foram registadas tentativas de introduzir legislação que exclui os temas LGBTI da educação sexual na Bulgária, Hungria, Itália, Países Baixos, Luxemburgo, Noruega, Roménia, Rússia e Eslováquia", salienta.
A ILGA-Europa alerta que o discurso de ódio contra as pessoas LGBTI, o sexismo e a misoginia estão "cada vez mais normalizados, muitas vezes alimentados por figuras públicas, incluindo líderes políticos e religiosos e instituições estatais".
"Esta situação está, por sua vez, a provocar um aumento sem precedentes da violência, uma vez que os crimes de ódio atingiram níveis recorde em toda a região", denuncia.
Revela, por outro lado, que essa "normalização do ódio" está também a impedir que pessoas trans tenham acesso a cuidados de saúde em alguns países.
"Andorra, Geórgia, Hungria, Irlanda, Moldávia, Roménia, Rússia e Reino Unido criaram novas barreiras aos cuidados de saúde", refere a ONG, acrescentando que tem havido "esforços para restringir os cuidados de saúde a menores trans na Áustria, França, Itália, Irlanda, Polónia e Reino Unido, colocando ainda mais em risco as vidas trans".
Salienta que países como a Rússia, o Quirguizistão e a Turquia "estão a intensificar a perseguição e o Turquemenistão está a prender e a torturar pessoas LGBTI", enquanto alguns países europeus como a Áustria, a Bélgica, a Bulgária, a Irlanda e o Reino Unido, estão a recusar pedidos de asilo com base em avaliações desatualizadas e arbitrárias, havendo registo de funcionários que rejeitam requerentes por "não parecerem suficientemente LGBTI".
Portugal não escapa às críticas e é referido por uma associação, no caso a Habeas Corpus, ter publicado uma lista intitulada "Terroristas LGBTIA+ fortemente financiados com dinheiro dos impostos portugueses", para supostamente expor ativistas e apoiantes da causa.
É também mencionado que, tanto a PSP, como a GNR registaram um aumento nos crimes de ódio e discursos de ódio, com mais 38% do que em 2022, tendo registado 347 incidentes em 2023.
Recorda também as criticas de que a Direção-Geral da Saúde foi alvo quando usou a expressão "pessoas que menstruam" num questionário online com o objetivo de fazer um diagnóstico sobre a saúde menstrual em Portugal.
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