"Não tendo o município [de Loures] assegurado o alojamento de emergência aquando da ocorrência do desalojamento, o Centro Distrital de Lisboa da Segurança Social, perante pedido de apoio por parte da Equipa de Emergência Social do município, identificou local para alojamento", esclareceu o Instituto da Segurança Social (ISS), em resposta enviada hoje à Lusa.
Além disso, é a Segurança Social que "suporta, até à data atual", o pagamento desse alojamento, onde Ana Paula dos Santos vive com as três filhas, de 18, 9 e 4 anos, a que se juntou agora um bebé recém-nascido.
O caso de Ana Paula dos Santos foi identificado numa petição pública, assinada por mais de mil pessoas e 59 coletivos, denunciando o receio de retirada dos filhos a pessoas sem casa ou em risco de despejo.
Na resposta à Lusa, o ISS começa por recordar que o atendimento e o acompanhamento de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e exclusão social é da competência dos municípios.
Portanto, "o caso concreto encontra-se em acompanhamento pelo Serviço Atendimento e Acompanhamento Social do município de Loures", frisa.
Porém, "apesar da descentralização de competências ter ocorrido há quase dois anos, o Centro Distrital de Lisboa da Segurança Social continua a assegurar o alojamento de emergência a cidadãos que se encontram em situação de desproteção da responsabilidade dos municípios".
Assim, os serviços da Segurança Social "expressaram disponibilidade para cooperar com o município de Loures, de uma forma complementar e subsidiária".
Na resposta, o ISS recorda ainda que as unidades hoteleiras servem "para garantir um alojamento apenas de emergência e temporário".
Ana Paula dos Santos está a viver numa pensão, no centro de Lisboa e onde não lhe é permitido cozinhar, desde 24 de setembro de 2024, dia em que a sua casa autoconstruída no bairro do Talude Militar foi demolida pelos serviços municipais de Loures.
Quando falou à Lusa, na sexta-feira passada, ainda grávida, Ana Paula dos Santos relatou que as assistentes sociais a estavam a pressionar, ameaçando-a de que, quando tivesse o bebé, se não tivesse uma morada, ele não sairia da maternidade. Contou, inclusivamente, que lhe deram "oito dias, no máximo, para conseguir casa".
Na resposta à Lusa, o ISS garante que "não é verdade" que técnicas da segurança social estejam a ameaçar retirar crianças a famílias em risco de despejo.
Entretanto, Ana Paula teve o bebé na terça-feira e, em resposta enviada hoje à Lusa, a autarquia de Loures garantiu que ela vai poder continuar alojada com os filhos na pensão atribuída pela Segurança Social, em Lisboa.
Ana Paula, há oito anos em Portugal e auxiliar efetiva num lar de idosos, não recebeu mais nenhuma indicação da Segurança Social, nomeadamente quanto a prazos.
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