Os proprietários e operadores de embarcações marítimo-turísticas licenciadas para a pesca desportiva questionam porque é são atribuídas "licenças a apenas 10 embarcações, apesar de existirem outras igualmente legalizadas, em plena atividade e cumpridoras das exigências legais", revelam as queixas enviadas ao Ministério da Agricultura e à DGRM, a que a Lusa teve acesso.
Por outro lado, lamentam a exclusividade na atribuição de licenças a embarcações registadas em 2024, deixando de fora os restantes operadores.
Os pescadores criticam a "inexistência de critérios públicos e transparentes de seleção", questionando ainda a equidade do processo conduzido pela DGRM.
Para estes operadores, a falta de transparência e fundamentação infringe os princípios de igualdade e boa-fé.
A isto acresce a quota atribuída para a pesca desportiva de atum rabilho, que é de meia tonelada para o total das embarcações licenciadas.
"Esta quota destina-se exclusivamente ao registo de mortes acidentais ocorridas durante a prática de pesca desportiva, não representando qualquer exploração comercial, nem impacto significativo nas quotas nacionais", precisaram.
Cada atum rabilho adulto tem, em média, entre 220 e 250 quilogramas (kg).
De acordo com um despacho da DGRM, que define as condições para o exercício desta pesca e as medidas de gestão para este ano, o atum rabilho é objeto de um plano de pesca nacional, comunicado à Comissão Europeia.
O plano tem em conta as possibilidades de pesca atribuídas a Portugal, as especificidades regionais e as diferentes componentes desta pescaria.
Este diploma determina, conforme apontado nas denúncias enviadas ao executivo, que o número máximo de operadores marítimo-turísticos autorizados a capturar atum rabilho é 10, sendo dada prioridade aos "que tenham tido autorização em 2024" e tenham solicitado, novamente, a referida autorização.
Nas respostas enviadas a alguns operadores que solicitaram a emissão de uma licença este ano, a que a Lusa teve acesso, a DGRM apenas indicou que o número de autorizações concedidas "encontra-se esgotado", pelo que "não será possível emitir mais autorizações este ano".
O grupo de operadores e proprietários quer uma reunião urgente com o ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, ou com representantes do respetivo ministério.
Estes profissionais exigem ainda a revisão do referido despacho da DGRM, com a suspensão dos seus efeitos até nova avaliação, a divulgação pública dos critérios de seleção adotados pela DGRM e a justificação da exclusão das embarcações legalizadas "e ativas há mais tempo, assim como de embarcações recentemente registadas que representam investimentos relevantes no setor e cumprem integralmente os requisitos legais".
Acresce um pedido para que seja atribuída uma licença a todas as embarcações que cumprem os requisitos legais.
"Reivindicamos não benefícios excecionais, mas sim igualdade de tratamento e clareza nos critérios aplicados, no respeito pela legalidade, pela atividade económica local e pela sustentabilidade da pesca desportiva", apontaram.
A Lusa questionou a DGRM, mas não obteve resposta.
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