O município do distrito de Lisboa inverteu um resultado líquido negativo de um milhão de euros (ME) para 211 mil euros positivos, comparando as contas de 2023 e 2024, a cujos relatórios a agência Lusa teve acesso.
A execução orçamental da receita no ano passado foi de 98%, superior à de 2023, uma vez que, de um orçamento corrigido de 19,6 ME, foram arrecadados 19,2 ME, mais 2,9 ME do que no ano anterior.
Para esse acréscimo generalizado das receitas contribuíram os proveitos correntes (passaram de 13,7 ME para 15,5 ME), nas três principais rubricas, uma das quais a das transferências correntes (aumentaram de 5,1 ME para 6,3 ME), ao "incorporarem o pacote financeiro previsto com a transferência de competências da Educação, Saúde e Ação Social", explica o executivo municipal presidido por Carlos Alves.
O incremente também se registou na venda de bens e serviços (aumento de 3,2 ME para 3,4 ME), devido à inflação e ao aumento dos preços, e nos impostos diretos (que passaram de 4,4 ME para 4,9 ME).
Os ganhos foram alcançados com o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (subiram de 1,4 ME para 1,9 ME), o Imposto Único de Circulação (de 522 mil euros para 528 mil euros) e a Derrama (de 549 mil euros para 598 mil euros), enquanto o Imposto Municipal sobre Imóveis estabilizou em 1,8 ME.
A receita de capital também subiu (de 2,5 ME para 3,1 ME), em consequência das transferências de capital (que passaram de 1,9 ME para 2,8 ME), por influência de fundos comunitários aprovados para projetos e do financiamento obtido para a reparação dos danos provocados pelas cheias e inundações ocorridas em dezembro de 2022 e janeiro de 2023.
A execução orçamental da despesa foi de 90,5%, um pouco inferior a 2023 (91,6%), já que, de um orçamento corrigido de 19,6 ME, foram pagos 17,7 ME.
Trata-se de um aumento de 2 ME face a 2023, dos quais 1,1 ME se devem a gastos correntes (que passaram de 12,7 ME para 13,8 ME) e 900 mil euros a despesas de capital (de 3 ME para 3,9 ME).
O montante de investimentos ("aquisição de bens de capital") quase duplicou, de 1,7 ME para 3,1 ME.
Entre a despesa corrente, o aumento de 1 ME foi absorvido pela "aquisição de bens e serviços" (subiu de 5,7 ME para 6,7 ME), "por influência do abrupto aumento generalizado dos preços sentido desde 2022 e incorporando despesas adicionais relacionadas com o processo de transferência de competências nas áreas da Saúde e da Ação Social".
Já os gastos com pessoal tiveram um acréscimo mais ligeiro, aumentando de 5,6 ME para 5,8 ME.
"O saldo entre o número de entradas e saídas de efetivos registou um valor positivo, representando um aumento de 27 trabalhadores face a 2023", tendo em conta a delegação de competências do Estado no município, é justificado no documento. O quadro de pessoal ficou, assim, com 291 trabalhadores.
O orçamento inicial e corrigido (após alterações ao longo do ano) situou-se nos 19,6 ME.
O Relatório de Contas de 2024 vai ser sujeito à assembleia municipal, órgão onde o PS também tem maioria.
Arruda dos Vinhos tem cerca de 14 mil habitantes.
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