O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) apontou duas irregularidades no processo de reexame da prisão preventiva de José Sócrates, tendo considerado não se tratarem de ilegalidades grosseiras e decidido recusar o pedido de libertação imediata apresentado pela defesa do ex-primeiro-ministro.
Segundo o jornal Público, os juízes Santos Cabral e Oliveira Mendes, que assinam a decisão do STJ, consideram que Carlos Alexandre deveria ter dado ao antigo governante a possibilidade de se pronunciar antes de ter determinado o reexame da medida de coação e devia ter fundamentado a sua decisão, o que dizem não aconteceu.
Irregularidades que, contudo, não devem ser analisadas em sede de habeas corpus. “O habeas corpus não é o meio adequado para impugnar as decisões processuais ou arguir nulidades e irregularidades processuais, as quais terão de ser impugnadas através de meio próprio”, declararam.
O Tribunal da Relação de Lisboa anuncia a decisão sobre os recursos das medidas de coação esta terça-feira à tarde.
