A deputada independente do PS Helena Roseta vai apresentar esta terça-feira a carta de renúncia ao cargo de coordenadora do grupo de trabalho parlamentar sobre habitação, reabilitação urbana e políticas da cidade, apurou o Notícias ao Minuto.
A decisão acontece na sequência do pedido de suspensão, da parte do PS, da votação das novas regras da habitação, do qual a deputada discorda.
Ao Notícias ao Minuto, Helena Roseta justifica a sua decisão com o facto de existir "um conflito" entre aquilo que é a disciplina partidária e a sua consciência.
O requerimento do PS para a suspensão da votação no Parlamento das alterações ao arrendamento, nomeadamente a questão da renda acessível e dos benefícios fiscais aos proprietários (redução do IRS), deu entrada esta terça-feira, e recebeu os votos a favor do PS e do PSD e os votos contra do Bloco e o PCP. O CDS não esteve presente.
A suspensão será confirmada, na tarde desta terça-feira, na reunião da Comissão de Ambiente e Ordenamento do Território (onde se insere este grupo de trabalho), e na qual Roseta votará contra a iniciativa do PS.
Na origem do pedido de suspensão está o facto de o PS não ter conseguido formar maioria sobre as alterações nas rendas e, portanto, não ter garantido que as medidas teriam luz verde no Parlamento. A votação do pacote destas medidas ficará, assim, para depois da votação global do Orçamento do Estado, conforme refere o requerimento enviado ao Notícias ao Minuto pelo grupo parlamentar do PS.
Helena Roseta, que só soube do pedido de suspensão na manhã desta terça-feira, lamenta que a votação sobre um assunto que é “urgente” seja novamente adiada. “Não posso continuar a dirigir os trabalhos, continuarei a ser deputada e a bater-me pela habitação no grupo de trabalho”, afirmou em declarações ao Notícias ao Minuto.
“O desempate aqui foi a minha consciência”, frisou ainda, lembrando que o discurso de Fernando Medina, por ocasião do 5 de Outubro, foi no sentido de acelerar o processo legislativo que, agora, foi 'pontapeado' para depois de 29 de novembro.
De recordar que este não é o primeiro pedido de adiamento da votação das novas regras da habitação. No dia 11 deste mês, o grupo parlamentar do PS havia pedido para adiar a votação por não existirem garantias de que as medidas passassem. Com este adiamento, a votação ficaria marcada para antes da apresentação do Orçamento do Estado.
Na altura, a deputada independente do PS acentuava que, para si, o problema é o país. "Qual é a resposta que a gente dá às pessoas que estão à espera que o Parlamento dê soluções à questão da habitação?”, questionava.
No dia 16, foi a vez do PSD pedir o adiamento, atirando a votação para antes da votação do Orçamento do Estado, o que não virá a acontecer.
Numa declaração feita no Parlamento para explicar a sua demissão, Helena Roseta assinalou o seu descontentamento e disse que "adiar sucessivamente" a votação "põe em causa o funcionamento democrático".
O PCP, que votou contra o adiamento, assinalou que adiar votação “não é naturalmente positivo para os moradores". Por seu turno, o Bloco de Esquerda, que também votou contra, considerou que este adiamento “é um sintoma de que o PS não está está a cumprir compromisso" com o Bloco e com outros partidos e consigo mesmo de resolver o problema da habitação.
