No âmbito do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, que se assinala esta segunda-feira, o PCP destacou a sua intervenção na votação de uma resolução sobre a situação das mulheres com deficiência no Parlamento Europeu, pela voz do deputado do PCP naquela instância, João Pimenta Lopes, membro da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Géneros.
"Registamos que a maioria do Parlamento Europeu chumbou qualquer referência às políticas de austeridade e aos impactos nefastos evidentes que daí resultaram de corte de direitos sociais e laborais, com particular impacto sobre as franjas mais vulneráveis, onde se incluem as pessoas com deficiência, onde as mulheres são discriminadas multiplamente", pode ler-se num comunicado do PCP enviado às redações.
O documento, indica o mesmo comunicado, versa ainda sobre a "necessidade de políticas públicas como elemento fundamental para a integração das pessoas com deficiência em todas as esferas da sociedade, o combate à discriminação, a garantia dos direitos e liberdades, em particular em domínios como o emprego, a educação, a saúde, a proteção social, a habitação, a mobilidade, o acesso à justiça, a cultura, o desporto, o lazer e a participação na vida social e política".
O comunicado dá conta da existência de dois capítulos distintos no que diz respeito às acessibilidades: "Um capítulo dedicado às acessibilidades, abordando a necessidade de superar barreiras arquitectónicas e de garantir o direito à mobilidade, nomeadamente através de transportes públicos. Um outro capítulo dedicado às relações laborais e no local de trabalho, pugnando pela integração laboral das pessoas com deficiência, a adequação da legislação laboral e da regulação dos horários de trabalho às suas necessidades e especificidades, a protecção da gravidez e maternidade e a defesa da aplicação do princípio de salário igual para trabalho igual dando combate à discriminação salarial".
O PCP destaca também a necessidade da integração das crianças com deficiência, nomeadamente ao nível escolar, incluindo-se aqui a igualdade de acesso e o número de professores disponíveis para acompanhar estas crianças.
