Cecília Meireles, vice-presidente e deputada do CDS, abriu o debate com a explicação das propostas dos centristas contra os abusos da Autoridade Tributária (AT), dando o exemplo da operação stop em Valongo, Porto, para cobrar dívidas fiscais a automobilistas.
As medidas, que o partido inscreveu no programa eleitoral para as legislativas de outubro, impõem proibições de penhoras, por exemplo, enquanto decorrem reclamações ou impugnações.
"O Estado tem que comportar-se como pessoa de bem, precisamente para poder exigir que cada cidadão e cada contribuinte também o faça", afirmou Cecília Meireles.
Logo na resposta à primeira pergunta, de Cristóvão Norte, do PSD, que atacou o Governo do PS contra os abusos do fisco, a deputada centrista falou da "carga fiscal com valor recorde" de um executivo, socialista, com o apoio parlamentar da esquerda, que, afirmou, consegue resultados "com abusos".
E criticou que a Autoridade Tributária "veja, atrás do cidadão, um presumível meliante".
Num debate em que o hemiciclo se dividiu entre direita e esquerda, PS, PCP e BE recordaram o Governo anterior, PSD/CDS, acusando a direita de "ser forte com os fracos, e fraca com os fortes", acusação essa devolvida por sociais-democratas e centristas ao longo do debate.
Paulo Sá, do PCP, também incluiu o PS nas políticas fiscais, do PSD e do CDS, de "favorecimento de quem tem grandes lucros" e de seguirem, os três, uma "opção de perseguir os pequenos contribuintes".
Uma frase que levou Cecília Meireles a dizer que os comunistas estavam a "usar a cassete" de que "a culpa é do anterior Governo", embora recordando, como o CDS fez habitualmente, que tanto comunistas como bloquistas estão "a apoiar" este executivo há três anos e meio.
João Paulo Correia, do PS, optou por lembrar que foi a atual maioria a alterar a lei, do tempo em que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais era Paulo Núncio, do CDS, que permitia a penhora de casas de habitação por dívidas fiscais.
O debate de hoje, concluiu o deputado socialista, é resultado de "uma dor de consciência do CDS" em vésperas de eleições legislativas.
E Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do Bloco de Esquerda, alinhou na crítica eleitoralista e acusou os centristas de, nesta fase de pré-campanha, ser o lobo que "veste a pele de cordeiro", dado que, no passado, a AT "fazia o mesmo" quando o secretário de Estado era do CDS".
Pelo PSD, o deputado António Leitão Amaro concordou com as preocupações do partido ex-parceiro de coligação, mas apontou ao "monstro fiscal" e "insaciável", com "Estado a cobrar cada vez" e a "prestar piores serviços aos portugueses", como diz acontecer na saúde.
E "se carga fiscal aumenta para todos, os benefícios fiscais aumentaram muito mais para alguns, que pagam muito menos", disse Leitão Amaro, que mencionou números - 2.400 milhões de euros em três anos, "quase o triplo da receita do IRC".
