O texto da Comissão de Agricultura e Mar, que surgiu na sequência dos projetos de resolução do PSD e do CDS-PP, foi aprovado por todos os grupos parlamentares, com exceção do PS, que se absteve.
Avelino Ferreira, trabalhador da Câmara de Oleiros, de 50 anos, morreu quando combatia um incêndio que deflagrou naquele concelho, em 07 de outubro de 2017.
A Comissão de Agricultura e Mar recomenda agora que o Governo indemnize a família da vítima, "nos mesmos termos que as vítimas dos incêndios dos dias 15 e 16 de outubro de 2017", previstos na resolução do Conselho de Ministros de 27 de outubro daquele ano.
Os projetos de resolução do PSD e CDS surgiram após a recusa do Governo em indemnizar a família da vítima do incêndio.
O autarca de Oleiros, Fernando Marques Jorge, deu como solução o recurso à via judicial para processar o Estado português, defendendo uma indemnização para a família da vítima.
