Foi longo o primeiro dia de debate sobre o programa do Governo no Parlamento, esta quarta-feira. Durante as cerca de nove horas, o primeiro-ministro explicou o documento – que é semelhante ao programa eleitoral do PS – e foi confrontado pelos vários partidos que compõem a Assembleia da República. O dia ficou marcado pela estreia dos três novos partidos com assento parlamentar (Livre, Iniciativa Liberal e Chega) e pelo regresso ao Parlamento, ao fim de 18 anos, de Rui Rio.
O presidente do PSD não foi brando na sua intervenção, acusando o Governo do PS de ser o maior da história de Portugal e trazendo a debate a “promoção” de Galamba (e o caso da exploração de lítio).
Mas não ficou sem resposta: o primeiro-ministro aconselhou-o a preocupar-se com o PSD, acusou-o de estar a treinar para ser comentador televisivo e disse-lhe que não fizesse da Assembleia da República um lugar de “julgamentos de tabacaria”, recuperando uma expressão que é de Rio.
Quanto aos partidos à Esquerda, o Bloco de Esquerda apontou alguns "vazios importantes" no programa do Governo, e o PCP considerou-o "vago". Apesar disso, e porque há "caminho para andar" e António Costa gostaria de "não andar sozinho", o chefe do Executivo pediu "diálogo" na construção de pontes em prol da estabilidade governativa. E para isso, defendeu o primeiro-ministro, não são precisos os papéis assinados do passado recente.
Os três ministros coordenadores das áreas transversais do Governo - alterações climáticas, demografia, combate às desigualdades e transição digital - fizeram as suas intervenções ao longo da tarde de ontem, num debate encerrado esta quinta-feira por Augusto Santos Silva com um aviso à navegação e críticas ao PSD e ao "silêncio absoluto" de Rio em relação aos desafios estratégicos que o país enfrenta.
No final dos dois dias, foram cerca de 11 horas de intervenções num debate que terminou ao início da tarde desta quinta-feira sem qualquer moção de rejeição ou de confiança.
Reveja com que linhas se coseu o segundo dia de debate no Parlamento
12h04: "Muito satisfeito. Agora é simples, mãos à obra", diz António Costa aos jornalistas à saída do hemiciclo nos corredores dos Passos Perdidos, sem prestar mais declarações.
12h00: Termina o discurso de encerramento do debate do programa do Governo do ministro dos Negócios Estrangeiros, que recebeu aplausos da bancada socialista.
11h45: Santos Silva defende que convergir não significa diluir diferenças, mas avisou que a eventualidade de "coligações negativas", juntando Direita e forças à Esquerda do PS, representaria "uma traição ao eleitorado".
"O aviso é que, nesta composição parlamentar, só é possível retirar as condições básicas de governação ao Governo através da constituição de uma coligação negativa e contranatura entre o centro-direita e a direita e todas as forças à esquerda do PS. E todos sabemos, na maioria parlamentar, que isso seria uma traição ao nosso eleitorado", diz Santos Silva, numa intervenção aplaudida de pé pela bancada socialista.
11h35: Augusto Santos Silva faz o discurso de encerramento. "Inicia-se a segunda etapa do caminho que vem sendo trilhado desde 2015, caminho pontuado pelo objetivo da convergência (...) Temo-nos aproximado dos melhores padrões europeus em vários domínios - PIB, criação de emprego, consolidação orçamental, estabilidade dos sistema financeiro, na acessibilidade ao ensino superior, na diminuição das desigualdades e risco de pobreza e exclusão social, nos cuidados de saúde,...
"Estamos melhor do que a média europeia em áreas tão cruciais como a paz, a segurança e tranquilidade pública, a integração dos migrantes, a promoção das energias renováveis, a sustentabilidade da segurança social, o direito humanitário e a abertura ao mundo. E precisamos fazer mais e melhor para nos aproximarmos no desempenho médio europeu na produtividade, salário e rendimentos, tecnologia, na formação dos adultos ou na luta contra a violência de género".
"A convergência é a orientação que guia o Governo (...) Este duplo objetivo, convergência e resposta aos desafios estratégicos, não se consegue com políticas de austeridade cega, com o enfraquecimento do Estado Social, com a diminuição dos direitos das pessoas e dos trabalhadores, não se consegue com a irresponsabilidade financeira, como aquela em que incorrem todos os quantos se limitam a exigir e a prometer baixas de impostos, ao mesmo tempo que exigem o aumento da despesa ou expansão do investimento e serviços públicos".
"Está aqui a linha principal de clivagem deste Parlamento. Aqui se encontra a fractura entre o presente Governo e a presente maioria parlamentar, de um lado, e do outro, a oposição que se situa no lado direito do hemiciclo. Tivemos a ocasião de constatar o silêncio absoluto do líder do maior partido da oposição sobre qualquer dos desafios estratégicos que temos de enfrentar. Ao invés, ouvi-mo-lo confessar que lhe parecia arrojado prosseguir uma subida do salário mínimo até aos 750 euros.
Aquele silêncio sobre os desafios e esta confissão sobre o arrojo que significa pensar em 750 euros sintetizam o programa da oposição parlamentar, indiferença pelos problemas de fundo e crença convicta nas pretensas soluções que se resumem a reduzir direitos e cortar rendimentos. Em resumo, olhar para trás, para um mundo onde se imagina que os casamentos se constroem com noivas e enxovais (...) com uma tia a vigiar".
"Foram as políticas anti-austeridade que nos permitiram cumprir finalmente os objetivos do défice, reduzir a dívida pública e restabelecer a credibilidade internacional do país (...)
"Cometeria um enorme erro de análise quem pensasse que o PS e o seu Governo retirariam dos resultados eleitorais a ideia de que agora se trataria de manobrar tacticamente, buscando em cada momento os equilíbrios necessários para a sobrevivência, numa lógica pisca-pisca, manobrando por aqui ou por ali, consoante as oportunidades e necessidades de cada ocasião. Será exactamente ao contrário. Asseguraremos a continuidade da mudança iniciada em 2015, sem temores, nem oscilações, sem desvios nem hesitações". O objetivo é, pois, "manter o rumo, fazer mais e melhor, com coerência e sentido de responsabilidade", resume.
11h20: Ana Catarina Mendes, líder parlamentar do PS. "Deste debate retiram-se 3 conclusões muito impressivas": "Os portugueses quando votaram pediram estabilidade política, reforçaram o PS e confiaram que seríamos capazes de manter a solução política da anterior legislatura, independentemente da forma concreta que possa assumir".
"Hoje, o PS está aqui para reafirmar que continua a acreditar e a trabalhar para o Governo e o Parlamento cheguem a todos os acordos que forem necessários para que as pessoas sintam que a sua vida está melhor".
Ficou claro neste debate a necessidade desta compatibilidade de caminhos e que sem ela poríamos em causa tudo o que conseguimos na legislatura anterior
"Tem-se dado demasiada importância de saber se há ou não papéis escritos e compromissos para a legislatura.Tudo isso são meras questões de forma. O que conta, o essencial, é saber onde nos posicionamos no momento em que tivermos que optar por medidas que mudam a vida das pessoas, de que lado cada um nós vai estar no momento de valorizar os salários, de aprovar as medidas de justiça fiscal, de dar um novo impulso ao investimento público, de investir nos serviços públicos, de defender as políticas públicas de habitação (....)".
"Se verá que todos estamos a interpretar bem o mandato que os eleitores nos confiaram. Confiamos que assim seja (...) Há quem não queira ouvir, há quem não queira ver, mas os compromissos são claros e concretos". "Ficou claro neste debate a necessidade desta compatibilidade de caminhos e que sem ela poríamos em causa tudo o que conseguimos na legislatura anterior". Juntos recusámos a austeridade, e estou certa que juntos saberemos construir os caminhos da convergência que os eleitores nos exigem".
"Quer isso dizer que não contaremos com algumas medidas com outros partidos, em particular com PSD e CDS? Claro que não. Haverá matérias em que o consenso nacional, das quais nenhum democrata se pode demitir, e matérias europeias", e em matérias "como o financiamento comunitário,defesa nacional, descentralização e concertação social".
Ana Catarina Martins deixa, por fim, um convite "a todas as forças democráticas para que trabalhemos em conjunto, para que o Parlamento continue a ser respeitado pelos cidadãos". "Os portugueses votaram na estabilidade", reforça.
11h19: João Paulo Correia, do PS, questiona se houve alguma moção de rejeição ao programa de Governo. Recorde-se que Rio descartou essa hipótese.
11h04: Rui Rio começa por criticar, novamente, a calendarização do debate do programa do Governo. "A credibilização de deputado exige que procuremos fazer sempre bem, pelo menos o melhor que sabemos e podemos (...) Lamentavelmente, não se obedeceu ao bom senso que até hoje a AR sempre tinha cumprido".
Apesar disso, destaca "um ponto positivo neste debate - o regresso a uma certa normalidade democrática, o programa de Governo ser apresentada pelo primeiro-ministro cujo partido foi o mais votado nas eleições que justificam a sua nomeação".
Os serviços públicos em geral, e a saúde em particular, são as nódoas mais escuras da governação socialista
O líder do PSD volta também a criticar a dimensão do Governo. "Com 70 membros, o novo Governo forma seis equipas de futebol, e ainda lhe sobram quatro suplentes", brinca. "Um Governo grande não é sinónimo de um grande Governo" "A solução é pior e mais cara e provavelmente servirá pior o país".
"É nas propostas do OE que melhor vamos entender a realidade e as opções da ação governativa", defende Rio, que olha para a execução das propostas do PS "com natural desconfiança".
O líder do PSD aponta falhas na Saúde e na Justiça. "Os serviços públicos em geral, e a saúde em particular, são as nódoas mais escuras da governação socialista. As palavras doces que este programa tem chocam com realidade de 4 negros anos de degradação dos serviços públicos", aponta, prometendo não seguir uma política de 'bota-abaixo'.
10h50: Catarina Martins (BE) pede "maior determinação"
Um país mais justo não se fará sem incomodar quem vive do privilégio
"Um programa de Governo provar-se-á na sua capacidade de responder às necessidade do país e nas condições políticas para a sua concretização. Hoje, o debate acontece em condições muito diversas de há 4 anos. Hoje não ouvimos dizer que os rendimentos do trabalho são coisas que desgraçam a economia e podem trazer diabos. O caminho da última legislatura provou que é na resposta às necessidades das pessoas que a economia e o país se fortalecem. Não ouvimos também dizer que com BE e PCP não se discutem programas e políticas de Governo, que daí só virá instabilidade. O caminho feito provou que é mesmo à Esquerda que responde pela estabilidade e melhoria da vida das pessoas.
"A questão que importa é como chegar àquelas áreas da governação e da economia em que a recuperação mal começou. A questão dos investimentos e da recuperação dos serviços públicos é a prioridade. Sem investimento não se responderá à emergência climática e à crise da habitação, não há transportes sem investimentos (...).
"Nesta legislatura, a situação é outra, o PS preferiu governar sem acordos de maioria e obrigar-se assim à procura de apoios pontuais. Disse aqui que o quer fazer à Esquerda, ainda bem, cá estaremos para essa negociação. Mas as grandes prioridades implicam sempre determinação política plurianual. O Governo tem a responsabilidade de esclarecer as suas metas para a legislatura e temo que possamos sair deste debate sem saber de metas e formas de atuar".
Catarina Martins garante que "o Governo que pode contar com todo o empenho" do Bloco de Esquerda para as respostas aos problemas do país. "Resta saber se o Governo quer fazer ou quer esperar pelo tempo que passa", ressalva. A coordenadora do Bloco recorda que "ter metas é um ponto de partida" e que depois "é preciso ter instrumentos e meios", isto é, investimento.
"Um país mais justo não será obra de um ano nem de dois, nem resultado de equilibrismos parlamentares sem folgo para grandes mudanças. Um país mais justo não se fará sem incomodar quem vive do privilégio. Esta legislatura precisa de uma determinação maior. É tempo de ser exigente".
10h42: Jerónimo de Sousa, do PCP, começa por referir como foi possível nos últimos quatro anos travar o "rumo de desastre nacional" que vinha sendo seguido, "defendendo, repondo e conquistando direitos. medidas que comprovaram o acerto de posicionamento do PCP e que mostram que o desenvolvimento do país é inseparável das condições de vida das pessoas e do povo".
Não se vê a cabal resposta aos problemas de fundo do país
Jerónimo de Sousa defende o "aumento geral dos salários e do salário mínimo nacional para os 850 euros, o combate à precariedade, a revogação das normas gravosas da legislação laboral, mas igualmente o aumento geral e real das pensões de reforma, compromissos que o Governo não assume decididamente".
"No programa que o Governo do PS apresentou, não se vê a cabal resposta aos problemas de fundo do país, trata-se de um programa estruturalmente marcado pelas opções de uma política macroeconómica que estiveram presentes na ação do anterior governo do PS e condicionaram a resposta aos problemas do país", critica Jerónimo de Sousa.
10h32: Cecília Meireles, do CDS, sobre a composição do Governo: "Quantidade e qualidade são coisas muito diferentes (...) A qualidade das políticas, ao que tudo indica, será mais do mesmo". A deputada critica a "chuva de promessas" de António Costa na área dos transportes, de meios, comboios, na saúde - onde "os portugueses esperam e desesperam". "Teremos mais do mesmo com este Governo", critica.
A garantia mais importante que o primeiro-ministro aqui devia ter deixado, o desagravamento da carga fiscal, recusou-se a dar
Cecília Meireles diz ainda que os "arrufos e reconciliações" com BE e PCP "já se tornaram uma praxe nos últimos quatro anos". "É o costume", aponta, considerando: "Ficou bem patente que a Geringonça permanece e o acordo será assinado muito em breve. Esse acordo terá um nome, é o Orçamento do Estado".
"A garantia mais importante que o primeiro-ministro aqui devia ter deixado que é a garantia do desagravamento da carga fiscal e de diminuição dos impostos, recusou-se a dar. O CDS não deixará de a propor, e não desistirá que é possível e imprescindível para premiar quem trabalha e por o elevador social a funcionar".
10h24: Inês Sousa Real, líder parlamentar do PAN, faz a sua primeira intervenção, destacando como positivo a convergência do PS com o PAN, embora haja "ainda um importante caminho a fazer". A deputada do PAN destaca a visão do partido sobre a importância da prevenção de doenças e frisa também questões como "a pobreza, o envelhecimento, a distribuição demográfica que estão na base de sérias desigualdades que o PAN considera urgente combater".
Não há Planeta B, e também não há Portugal B, tudo faremos para impedir os poços de petróleo no país
"Não podemos permitir que continue a ser vendida a ideia aos portugueses de que o Planeta espera para que nos adaptemos. Aqui, a divergência não começa no exagero, mas sim na importância dos alertas da comunidade científica. Não há Planeta B, e também não há Portugal B, tudo faremos para impedir os poços de petróleo no país".
10h18: José Luís Ferreira, dos Verdes - "Aqui estamos, sem um mundo acabar, sem sombras do diabo (...) quatro anos depois". O deputado recorda, na sua intervenção, que para trás ficam os cortes e a austeridade da Direita. "Aqui estamos, no tempo certo, a discutir o programa do PS, um programa onde convivem elementos positivos, negativos e outros com muitos mas". "É isto que os Verdes esperam do Governo: contas certas com os portugueses e contas certas com os nossos recursos naturais", diz, pedindo uma ação mais consequente e mais corajosa do ministério do Ambiente nos vários dossiers.
10h15: André Ventura, do Chega, ataca novamente o "enorme Governo". O deputado do Chega sublinha que o Governo vai fazer "o maior ataque aos valores da democracia", ao preparar-se para aprovar a eutanásia. "Diga-nos, senhor primeiro-ministro, vai ou não aprovar a eutanásia em Portugal?", questiona.
10h10: Fala Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal. O deputado diz que o programa do Governo "mostra uma visão para o país bem diferente da nossa". "É um programa que mantém as mesmas ideias que conduziram o país a duas décadas de estagnação,(...) é um programa dos que preferem comer bolo hoje em vez de apostar em deixar um bolo maior para os que vierem a seguir a nós".
"O PS não acredita nos portugueses e naquilo que eles são capazes, o PS acredita num Estado controlador, a IL acredita em pessoas livres".
10h08: A primeira intervenção é de Joacine Katar Moreira, do Livre. A deputada pronuncia-se sobre o aeroporto do Montijo e o estudo de impacte ambiental. A deputada pergunta como é possível avançar para este novo aeroporto tendo em conta a emergência climática.
10h05: Rui Rio, líder do PSD, fala aos jornalistas nos corredores da Assembleia da República sobre a declaração de impacte ambiental do aeroporto do Montijo. "A declaração de impacte ambiental diz o que diz. Se for possível cumprir a declaração de impacte ambiental, por mim tudo bem. A questão que se pode colocar é a nível técnico. Isto não precisa de um acordo [com o PS], compete à ANA fazer a obra. Tirando a vertente técnica, [a questão] está encerrada"
10h04: Entra no hemiciclo o primeiro-ministro
