"Para o PCP, aquilo que se impõe não é o cancelamento do investimento portuário no Barreiro, como será intenção do Governo PS, mas a urgente reconsideração das medidas a tomar que assegurem o desenvolvimento daquela infraestrutura compatível com a qualidade de vida das populações, a defesa dos valores naturais e com o desenvolvimento daquela região e do país", refere o comunicado enviado às redações.
O Ministério das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, assumiu na quinta-feira que o terminal de contentores do Barreiro "não avançará", depois de ter sido emitida uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) desfavorável.
O chumbo da DIA referente ao projeto, previsto para os terrenos industriais da baía do Tejo, data de dezembro de 2019 e foi avançado na semana passada pelo jornal O Setubalense, que referiu o "indeferimento" para o pedido de licenciamento da obra, "por não estarem garantidos os requisitos definidos na legislação aplicável".
Na nota divulgada hoje, os comunistas acrescentam que há uma "insistência do Governo em negar também a concretização da terceira travessia do Tejo, em modo rodoferroviário", entre o Barreiro e Chelas, em Lisboa.
O PCP considera ainda que este investimento é "estruturante quer para a Área Metropolitana de Lisboa, quer para o país".
Por isso, os comunistas garantem que vão intervir para "assegurar o desenvolvimento e o investimento necessário" no Barreiro.
O terminal do Barreiro, previsto para os terrenos industriais da Baía do Tejo, é um projeto da Administração do Porto de Lisboa, que previa a construção de um cais de acostagem para carga e descarga de contentores, de forma a responder à "evolução positiva do tráfego de contentores no Porto de Lisboa".
Durante o período de consulta pública foram recebidas 39 exposições de diversas entidades e 26 cidadãos, os quais, na maioria, "manifestaram-se contra o projeto em análise" devido aos impactos negativos na paisagem, na qualidade do ar e destruição das praias.
Em dezembro de 2018, a Câmara do Barreiro, presidida pelo PS, aprovou um parecer que confirmava a sua concordância com a localização do terminal multimodal, alertando, contudo, para várias "condicionantes", sobretudo ambientais e de acessibilidades, incluindo a necessidade da terceira travessia no Tejo.
No parecer, o município recordava que em causa estava a "concretização de uma estrutura de acostagem para navios e outra para barcaças, um terrapleno portuário e um feixe de triagem ferroviário", e sublinha que houve uma alteração da extensão do cais (de 1.500 para 1.325 metros) e um reposicionamento de cerca de 750 metros para nascente, na zona industrial, permitindo libertar as vistas sobre Lisboa na Avenida Bento Gonçalves/Passeio Augusto Cabrita.
Em novembro de 2018, o secretário de Estado do Ambiente disse que a tecnologia existente e os engenheiros portugueses seriam capazes de acautelar os riscos ambientais das dragagens no rio Tejo, necessárias para a construção do terminal de contentores no Barreiro.
