No debate de atualidade que hoje decorreu no parlamento sobre "questões financeiras e Novo Banco" -- agendado hoje mesmo uma vez que PSD, BE e CDS-PP tinham declarações políticas sobre o tema -- a intervenção do deputado PS João Paulo Correia motivou um pedido de esclarecimento por parte do deputado do PSD Duarte Pacheco.
"Fez aqui uma intervenção muito interessante sobre a história, claramente crítica dos seus colegas que integraram a comissão de inquérito, mas a pergunta que tenho que colocar é muito simples: o senhor omitiu por completo a transferência dos 850 milhões de euros e o nome do doutor Mário Centeno. Será que, para o PS, o senhor ministro das Finanças já não o é de facto e os portugueses ainda não o sabem", questionou.
Na réplica, o socialista João Paulo Correia escusou-se a fazer qualquer comentário sobre Mário Centeno e manifestou apenas a esperança de que Duarte Pacheco "aproveitasse para responder à questão colocada".
"O PSD devia estar aqui a explicar porque é prometeu um banco bom e um banco mau e afinal o Novo Banco transformou-se, revelou-se num banco com graves prejuízos para o estado e para os contribuintes. Os senhores é que têm de dar essa explicação ao país", condenou.
Na intervenção, o socialista começou por reiterar a oposição ao aumento de remunerações e prémios dos gestores do Novo Banco, considerando que em vez de se "debater a espuma dos dias, era importante debater as razões deste empréstimo".
Para João Paulo Correia, quem devia dar explicações seria PSD e CDS-PP que disseram, então, que o "Novo Banco ia ser um banco bom", criticando "uma resolução desastrosa e às prestações", que considerou ser mais uma "pesada herança" deixada pelo Governo de direita.
Pelo Governo, quem esteve no debate não foi Mário Centeno, mas sim o secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, que começou por responder às bancadas da direita que a "história do BES é uma história antiga e não começou em 2014".
"O Governo dessa altura demorou três anos para fazer uma resolução. Esteve à espera dos banhos de 2014 para fazer a intervenção. Uma intervenção e uma resolução incompetentes, sem qualquer auditoria, que criou um banco mau e um banco péssimo", acusou.
Respondendo ao PSD e ao CDS, o governante questionou que se defendem mesmo que se "devia ter incumprido o contrato" em relação ao Novo Banco.
"Os senhores só defendem isso porque sabem que isso não aconteceria e porque sabem que o que estão a defender é inconsequente", acusou.
Já o PCP e o PEV, de acordo com o secretário de Estado, "discordam de qualquer injeção de capital público em instituições privadas, haja ou não haja auditorias".
"É uma posição de princípio. É uma posição coerente. Não concordo, mas respeito a coerência", disse, avisando que, nesse caso, "todos os prejuízos que viessem a existir seriam públicos".
O deputado comunista Duarte Alves assinalou uma "discrepância de critérios" por parte do Governo uma vez que há "burocracias, dificuldades, colocadas aos microempresários para poderem sobreviver" e "facilidades e benesses para o Novo Banco, pagos por todos os portugueses".
"Reafirmamos o que colocámos no Orçamento de 2020: que não seja entregue nem mais um cêntimo ao Novo Banco sem que se inicie o processo de recuperação do controlo público do banco, colocando-o ao serviço da economia e do país", defendeu o PCP.
Pelo PAN, André Silva considerou que a transferência para o Novo Banco, via Fundo de Resolução, demonstrou "uma conduta irresponsável e imoral" do Governo e de Centento, apontando ainda ao PSD porque "seria bom" que o partido "explicasse a sua incoerência".
"Porque é que no orçamento inviabilizou a existência de uma auditoria prévia para as transferências superiores a 850 milhões de euros e agora vem dizer, pela voz de Rui Rio, que esta auditoria é necessária para que houvesse 'um rigoroso escrutínio' às razões que determinam estas transferências", desafiou.
