Segundo o documento da CICDR, a que a Lusa teve acesso, o deputado único do partido da extrema-direita parlamentar praticou uma contraordenação, punível com coima, por "discriminação por assédio em razão da origem étnica".
Entretanto, a CICDR, que funciona junto do Alto-Comissariado para as Migrações, esclareceu à Lusa que a sua Comissão Permanente "não proferiu, até ao momento, nenhuma decisão (nem de condenação, nem de arquivamento) sobre denúncias em que o sr. deputado André Ventura seja arguido", tratando-se antes de uma notificação "para exercer o seu direito de defesa".
André Ventura ainda pode então ser ouvido ou deixar correr o processo até ao Ministério Público, o qual deduzirá ou não uma acusação. No pior dos cenários, está em causa um crime de discriminação racial, cuja pena máxima é de cinco anos de prisão.
A publicação do também candidato presidencial, datada de 21 de agosto de 2020 e alvo de queixa pela Letras Nómadas (Associação de Investigação e Dinamização das Comunidades Ciganas) foi acompanhado de um gráfico sobre as "principais fontes de rendimento dos indivíduos por escalões etários".
"A verdade acaba sempre por prevalecer. Quase 90% da comunidade cigana vive de 'outras coisas' que não o seu próprio trabalho. Enquanto não percebermos que há aqui um problema estrutural de subsidiodependência e de não integração deliberada, ele continuará a crescer descontroladamente", escreveu na altura o líder do Chega.
A CICDR concluiu que "o referido gráfico foi publicado pelo denunciado, retirado do seu contexto e com o objetivo de atingir as comunidades ciganas e instigar na opinião pública os estereótipos enraizados na sociedade relativamente às mesmas, constituindo-se assim uma forma de assédio".
Ventura tem atacado constantemente a comunidade cigana em Portugal, por exemplo sugerindo formas de confinamento específicas para aquela etnia e, segunda-feira, em entrevista à TVI, colocou mesmo como condição de viabilização de um Governo de direita o "resolver a questão dos ciganos".
A deputada não inscrita Joacine Moreira (ex-Livre) insurgiu-se contra o baixo valor da coima na rede social Facebook, classificando-a como "preço de um amendoim".
"Vergonha - sua palavra preferida - é o que devia ter na cara e não tem! E vergonha sinto eu também por saber que toda a violência racista e desinformação tem o custo de 400 euros para este agressor", escreveu.
Em março, o Ministério Público instaurou um inquérito ao líder do Chega depois de, no final de janeiro, André Ventura ter reagido a uma proposta da deputada Joacine Moreira sobre devolução de património às antigas colónias portuguesas com uma mensagem na sua página da mesma rede social propondo que "a própria deputada" fosse "devolvida ao seu país de origem".
Ventura também já respondeu, desta feita, através da rede social Twitter, com nova expressão depreciativa: "é aquilo que eu sempre disse, na Guiné é que estava bem", escreveu, ilustrando com uma foto da deputada não inscrita.
Leia Também: "A normalização do Chega pelo PSD é inqualificável"
