Depois de comunicar ao país as novas medidas que entram em vigor já a partir de amanhã, na sequência da renovação do Estado de Emergência, António Costa voltou a reiterar "confiança total" na ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.

"Tenho total confiança em todos os membros do Governo, quando deixar de a ter, eles deixarão o Governo. Compete exclusivamente ao primeiro-ministro indicar e escolher quem são os membros do Governo. A confiança que mantenho na senhora ministra não é por uma razão em abstrato, é por uma razão em concreto, porque a senhora ministra da justiça agiu corretamente", começou por sublinhar o primeiro-ministro, explicando de seguida como o Executivo procedeu no processo de escolha do procurador europeu José Guerra.

"A quem compete designar o procurador que representa Portugal na Procuradoria europeia? Ao Governo", esclareceu Costa, acrescentando que o Governo "podia ter escolhido quem bem entendesse".

"O Governo, contudo, decidiu que a designação de magistrados devia ser feita, não por escolha do Governo, mas por conta das entidades que em Portugal, de forma totalmente independente, gerem as respetivas magistraturas", continuou, referindo que quem escolheu o procurador José Guerra foi o Conselho Superior do Ministério Público.

"O Governo transmitiu e procedeu à ordenação de três possíveis candidatos, esses três candidatos foram ouvidos na Assembleia da República, que os considerou aptos para o desempenho das funções", vincou António Costa, acrescentando que posteriormente foi feita uma avaliação e ordenação dos candidatos por parte do secretariado-geral do Conselho Europeu.

"[Nessa] ordenação havia de facto uma diferença entre a ordenação do dito júri e a ordenação de um órgão independente, que é o Conselho Superior de Magistratura. Nessa dúvida, seguimos o que devíamos seguir, que é respeitar a ordenação feita pelo órgão independente. Aliás, imagino, a polémica que não haveria em Portugal, se em vez de designarmos um magistrado que foi escolhido em primeiro lugar pelo Conselho Superior do Ministério Público, tivéssemos escolhido um candidato de um júri, que não é escolhido por uma entidade independente, mas sim pelo Conselho Europeu", justificou.

Mas o chefe do Governo foi mais longe e referiu que "o que é mais extraordinário" é que "tendo o Governo respeitado escrupulosamente" a independência das magistraturas, a autonomia do Ministério Público, de ter indicado o magistrado que ficou em primeiro lugar na ordenação pelo Conselho Superior de Magistratura, "se tenha levantado esta polémica".

"Desta polémica, o único erro foi, não no currículo que serviu de avaliação ao Conselho Europeu, mas numa carta que capeava o envio dessa documentação, haver dois erros - um quanto ao nível profissional e outro quanto à função que [José Guerra] tinha desempenhado num determinado processo.

Sendo que, concluiu, "qualquer um desses erros é completamente irrelevante para o processo de avaliação", afirmou António Costa, acrescentando que assim que o erro foi detetado, "a ministra fez o que lhe competia".

O primeiro-ministro acrescentou que o ex-diretor geral da Política de Justiça Miguel Romão assumiu a responsabilidade por "esses lapsos e apresentou a sua demissão".

Recorde-se que a ministra da Justiça estará hoje no Parlamento para dar explicações aos deputados sobre as incorreções no currículo do procurador europeu José Guerra enviadas ao Conselho Europeu.

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