"Esta notícia não é surpreendente. Sempre afirmámos a nossa convicção de que esta proposta de referendo era grosseiramente inconstitucional", disse o deputado comunista António Filipe em declarações no parlamento.
O deputado falava depois de o TC ter anunciado em comunicado que "julgou não verificadas a constitucionalidade e a legalidade do referendo proposto" na resolução aprovada pelo parlamento no dia 17 de janeiro.
A decisão do TC, disse António Filipe, "vem também confirmar a convicção" que o PCP diz "sempre" ter tido de que "os preponentes deste referendo não ignoravam que ele era inconstitucional".
"Tratou-se efetivamente de uma manobra de diversão que o PSD protagonizou perante o país", acusou o parlamentar.
O TC considerou que a cumulação no mesmo referendo das duas perguntas propostas "dificulta a perfeita consciencialização, por parte dos cidadãos eleitores, da diversidade de valorações que podem suscitar, sendo suscetível de conduzir à contaminação recíproca das respostas".
Por essa razão, o TC entendeu que não estava garantida uma "pronúncia referendária genuína e esclarecida".
Por outro lado, o TC entendeu que a proposta de referendo "restringia injustificadamente o universo eleitoral" ao prever apenas a participação dos cidadãos eleitores recenseados no território nacional.
Segundo o TC, impunha-se a abertura do referendo aos cidadãos recenseados residentes no estrangeiro.
