Numa pergunta endereçada ao ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, através do parlamento, e divulgada hoje aos jornalistas, o PSD quer saber "que diligências foram realizadas" pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros "junto de outras embaixadas identificadas pela Câmara Municipal de Lisboa como recetoras de dados pessoais de manifestantes, conforme o exemplo" referido pelo ministro relativamente à embaixada da Rússia.
O PSD cita o ministro Augusto Santos Silva, indicando que no que diz respeito às "eventuais repercussões de um Estado estrangeiro no exercício legítimo da liberdade de manifestação em Portugal" o Governo valoriza "isto de uma maneira quando se trata de uma democracia" e "de outra maneira quando se trata de estados autoritários".
O PSD assinala também que, na audição que decorreu na Assembleia da República na quarta-feira, o ministro "informou que as suas declarações correspondem a uma "exigência" à embaixada da Federação Russa para a eliminação dos dados pessoais dos manifestantes que foram enviados, e que houve reação da embaixada referindo que não ocorreu qualquer envio dos mesmos para o Governo federal russo".
No documento, o grupo parlamentar social-democrata cita também o relatório preliminar da auditoria interna aos processos de comunicação prévia para a realização de manifestações no município de Lisboa, e indica que "foram remetidas 180 comunicações de realização de manifestação junto de embaixadas, 122 anteriores à entrada em vigor do Relatório Geral de Proteção de Dados [RGPD] e 58 após".
"Depois da entrada em vigor do RGPD, ou seja, para o período de maio de 2018 a maio de 2021, foram considerados como tendo sido enviados dados pessoais em 52 dos processos, e no Anexo IV identificam-se um conjunto de embaixadas estrangeiras a quem foram enviados dados pessoais de manifestantes, como, a título exemplificativo, Turquia, Nigéria, China, Irão, Paquistão, Arábia Saudita, Marrocos, entre outros", acrescenta.
O PSD justifica a pergunta por estar em causa uma "situação grave de violação da privacidade de cidadãos portugueses e de cidadãos estrangeiros em Portugal".
A polémica em torno do envio de dados de promotores de manifestações a entidades externas à Câmara de Lisboa surgiu no início do mês de junho, depois de notícias dando conta de que o município fez chegar à embaixada russa nomes, moradas e contactos de três ativistas que organizaram em janeiro um protesto pela libertação de Alexey Navalny, opositor do Governo russo.
Numa audição na Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, na sequência de um requerimento apresentado pelo Partido Social Democrata (PSD) sobre a partilha de dados pessoais de manifestantes pela Câmara Municipal de Lisboa com autoridades estrangeiras, o ministro dos Negócios Estrangeiros afirmou esperar que as autoridades russas tenham cumprido o prometido e apagado os dados.
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