O Governo "entende que foi feito um enorme esforço" no diálogo com os partidos à esquerda para a viabilização da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, declarou esta segunda-feira o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

Em conferência de imprensa na Assembleia da República, Duarte Cordeiro lamentou a decisão do Partido Comunista de votar contra o documento e considerou mesmo que o Executivo nunca tinha "ido tão longe no diálogo com o PCP" como este ano.

"Entendemos que este orçamento deve ser viabilizado", afirmou. "A não viabilização deste orçamento coloca em causa todos estes avanços, em particular os salários, pensões, SNS e legislação laboral."

O secretário de Estado deu vários exemplos em que o Governo cedeu no processo de negociação, nomeadamente "o aumento de 700 milhões de euros para a Saúde", a "regulamentação do regime da dedicação plena", o alargamento do "processo de autonomia da contratação de pessoal por parte das instituições do SNS" e o facto de ter considerado a "criação da carreira especial de técnico auxiliar de saúde".

Duarte Cordeiro defendeu, também, que "o Governo avançou com reformas importantes como o estatuto dos profissionais da cultura", o "maior aumento de sempre do salário mínimo nacional", o "aumento extraordinário de todas as pensões até 1.100 euros" e "creches gratuitas a começar no próximo ano".

Neste último fim de semana demos mais avanços e passámos a considerar aspetos que ainda não tínhamos considerado na valorização da carreira dos profissionais de saúde, nomeadamente na enfermagem"

"Se, por um lado, nunca tínhamos ido tão longe, também nunca tínhamos sentido um nível de exigência tão grande", confessou.

O membro do Governo desmentiu ainda a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, que disse esta manhã estranhar a "indisponibilidade" do Governo para continuar a negociar o Orçamento até quarta-feira, dia da votação do diploma na generalidade.

"O Governo está disponível para negociar até à votação, mas não podemos criar ilusões", respondeu o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, que considerou que o Bloco de Esquerda está "fechado" numa lógica de "tudo ou nada" face a nove propostas que apresentou para negociação.

Sobre as propostas levadas pelo Bloco de Esquerda à ronda negocial, o Governo realça que "ou as aceita todas, ou o BE não está disponível". Por isso, aproveita para sublinhar que "o OE não termina na especialidade, termina na votação final".

De acordo com o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, da parte do Bloco de Esquerda, o Governo "ainda não identificou onde há alguma alteração no que diz respeito à posição de base e às condições negociais desse partido que justifiquem realmente a interpretação de que há uma disponibilidade".

"Os sinais do Governo são claros em matérias importantes para estes partidos", apontou Duarte Cordeiro, referindo, no entanto, que os esforços "são sempre vistos como insuficientes" por parte do Bloco de Esquerda e do PCP. "Parece-nos que são posições que, no nosso entender, poderiam ser mais abertas e mais disponíveis", acrescentou.

"Os partidos têm na sua mão a decisão do Orçamento. Se quiserem votar contra o Orçamento, deverão fazê-lo na votação final. O que estamos aqui é a indisponibilidade de os partidos se absterem -- não é votarem a favor -- na votação na inicial. De alguma forma, parece-nos que essas posições poderiam ser um pouco mais abertas", argumentou o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

Para o governante, no processo da especialidade, faria sentido manter o debate, "porque há espaço de trabalho".

Quanto ao sentido de voto do PAN, que se vai abster na votação na generalidade do Orçamento de Estado para 2022, o membro do Governo classifica a decisão como "responsável" e diz que foi fruto do trabalho negocial efetuado.

Reveja aqui a declaração do secretário de Estado:

[Notícia atualizada às 17h52]

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