Açores espera "responsabilidade" do parlamento para aprovar orçamento

"As negociações já foram feitas e, por isso, já está apresentada uma proposta de Plano e Orçamento ao parlamento. Agora haverá com certeza a avaliação em concreto por parte dos grupos parlamentares, representações parlamentares e deputado independente, portanto a decisão agora é do parlamento. A minha expectativa é que, obviamente, haja de cada um assunção da sua responsabilidade", afirmou o presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, em declarações à Lusa e à RTP, à margem da visita aos expositores das empresas açorianas presentes na Web Summit, em Lisboa.

Questionado sobre o possível cenário de chumbo do Plano e Orçamento Regional para 2022, que poderá resultar na convocação de eleições legislativas regionais nos Açores, o social-democrata disse que o seu papel é de "um decisor e não um comentarista", recusando falar sobre o que acontece caso a proposta não seja viabilizada pelo parlamento regional: "Eu sou muito dado a ocupar o meu tempo com ocupação e não com a preocupação, a preocupação faz perder tempo ao tempo da ocupação".

"Eu tomei uma decisão, apresentei uma proposta de Plano e Orçamento para 2022 à assembleia, tomei decisões de fazer um esforço de consensualização e de integração daqueles que são os principais pensamentos estratégicos de cada um dos partidos políticos e deputado independente. Eu, na verdade, como presidente do governo, não posso partir para a suposição de cenários e o comentário dos mesmos, são decisões aquelas as áreas em que eu me movimento, por isso a minha decisão está tomada e agora é do parlamento", acrescentou.

Relativamente ao trabalho de consensualização da proposta, o social-democrata realçou a "cordialidade institucional", em que o Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) é "plural" e depende da adesão ao projeto por parte dos partidos e dos deputados que têm um acordo de incidência parlamentar com o executivo regional, para garantir uma governação estável.

"Temos de, obviamente, fazer cedências mútuas para encontrar um denominador comum que garanta a estabilidade e em que os partidos, os deputados, possam rever-se. Obviamente, ninguém se revê na plenitude. As cedências mútuas permitem é criar um denominador comum sólido, é isso que estamos a fazer e é, obviamente, com a humildade democrática, com a paciência democrática, mas sobretudo também o sentido de responsabilidade. [...] E sim, tenho a expectativa de que cada um assuma as suas responsabilidades", reiterou.

Questionado sobre com que partidos foram feitas conversações, Bolieiro reforçou que o processo tem decorrido "com a pluralidade, desde logo, de um governo que é de coligação e também com os partidos e o deputado independente".

"Também estou aberto a outras soluções, mas obviamente que os nossos parceiros são esses, os que correspondem à coligação de governo, bem como os que são de um acordo de incidência parlamentar, que são os nossos parceiros privilegiados para garantir a estabilidade", defendeu.

Relativamente ao chumbo do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), rejeitado com os votos contra de PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, Chega e IL, abrindo caminho a eleições legislativas antecipadas, Bolieiro assegurou que a situação nos Açores "não é tão similar como aparenta", porque "cada realidade tem a sua circunstância", e em democracia e na política em geral existe "a arte do possível, da negociação e do encontro de vontades para garantir a estabilidade".

O presidente do Governo dos Açores vai participar hoje à tarde no Conselho de Estado convocado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para se pronunciar sobre a dissolução ou não do parlamento, na sequência do chumbo do OE2022, decisão que poderá abrir caminho a eleições legislativas antecipadas.

"Eu vou reservar a minha opinião para a reunião do Conselho de Estado, por uma questão de cortesia e respeito institucional pelo funcionamento do órgão, mas obviamente tenho a minha opinião já formada", disse Bolieiro, acrescentando que, caso a opção seja a dissolução, haverão eleições antecipadas, mas a competência para a escolha da data das eleições é exclusiva do Presidente da República.

Na terça-feira, o líder da Iniciativa Liberal/Açores, Nuno Barata, considerou que a proposta de Plano e Orçamento Regional para 2022 constitui uma "boa base" para dialogar, mas não é "suficiente" para um voto favorável, faltando decidir se vota contra ou se abstém.

Em 26 de outubro, Nuno Barata, cujo partido detém um acordo de incidência parlamentar com o PSD, anunciou que votaria contra os documentos se não fosse garantido que a SATA Internacional não coloca em causa a viabilidade financeira da SATA Air Azores, e se não se reduzisse "o plano e o nível de endividamento previsto", para cerca de "metade dos cerca de 300 milhões de euros" contemplados na anteproposta.

Em resposta, o Governo dos Açores revelou, na terça-feira, que o endividamento público dos Açores será "limitado" a 170 milhões de euros, o "estritamente necessário" para garantir a execução de projetos comunitários e combater os efeitos da pandemia da covid-19.

PSD, CDS-PP e PPM, que juntos representam 26 deputados, assinaram um acordo de governação na região. A coligação assinou ainda um acordo de incidência parlamentar com o Chega e o PSD um acordo de incidência parlamentar com a IL.

Com o deputado do Chega, o Governo Regional contabiliza agora 27 deputados, passando a 28 se contar com o apoio do deputado independente (eleito pelo Chega).

Só com o apoio de mais um deputado o atual executivo consegue os 29 votos necessários para uma maioria absoluta no parlamento regional -- a mesma que levou o representante da República a indigitar o atual Governo Regional.