"Houve um menosprezo enorme pelas pessoas que regressaram à Madeira", afirmou o deputado social-democrata lusodescendente Carlos Fernandes numa intervenção na sessão plenária da Assembleia Legislativa.
O parlamentar destacou o esforço do executivo madeirense para "receber e integrar" os cerca de 10 mil emigrantes madeirenses e lusodescendentes que decidiram regressar ao arquipélago, e mencionou que cerca de 9.000 estão inscritos no Serviço Regional de Saúde e 2.000 integraram o sistema de ensino da Madeira, o que, no seu entender, evidencia que "o Governo Regional não deixou ninguém para trás".
Por outro lado, considerou, "o Estado gozou com a Madeira e os emigrantes", porque "nunca chegou a concretizar os apoios prometidos".
Entre outros aspetos, criticou que estes emigrantes tenham sido "excluídos" do programa Regressar, que o Estado não tenha "resolvido a situação do Banif e BES" - bancos nos quais muitos investiram as poupanças de uma vida inteira - e que quem quis voltar ao seu país tenha sido obrigado a pagar preços "exorbitantes" nas viagens aéreas da TAP.
O deputado do PSD/Madeira realçou que o regresso destes emigrantes "trouxe uma onda de investimentos na região", devido à "coragem dos empresários que, apesar de terem perdido tudo, usaram a sua experiência e empreendedorismo".
No plenário de hoje, os deputados madeirenses aprovaram por unanimidade um voto de pesar pela morte do presidente do Parlamento Europeu, David Sassoli, na passada terça-feira, apresentado pela bancada do PS, e outros três (PSD, PS e JPP) pelo falecimento da artista plástica madeirense Lourdes Castro.
Houve também unanimidade na votação do diploma que adapta à região o decreto-lei que aprovou o regime jurídico da primeira venda de pescado fresco, "acomodando-o às realidades da Madeira".
Esta medida vem permitir o "leilão à distância", com recurso às novas tecnologias por parte dos compradores e "um sistema de gestão integrada que propicia um sistema digitalizado e mais uniforme e digitalizado", destacou o secretário regional do Mar e das Pescas, Teófilo Cunha, durante a discussão do diploma.
Uma proposta de decreto legislativo regional do PCP discutida no plenário de hoje que visava a extensão do subsídio de insularidade a todos os trabalhadores da Madeira do setor privado, uma despesa a ser suportada pelas entidades patronais, foi chumbada com os votos contra da maioria PSD/CDS-PP e os votos favoráveis do proponente e do PS, contando com a abstenção da bancada do JPP.
Deste acréscimo beneficiam presentemente apenas os trabalhadores da administração pública, os quais auferem de mais de 2% nos respetivos salários.
O deputado do PSD Brício Araújo argumentou que o salário mínimo nacional foi estipulado em 705 euros e o executivo madeirense decidiu fixar o valor em 723 euros mensais, e referiu que "era bom que se soubesse o que pensam os empresários" desta medida.
Uma iniciativa do PCP que recomendava ao governo madeirense uma estratégia regional para "promover o maior uso dos transportes públicos" foi rejeitada, com o voto contra da maioria PSD/CDS e votos a favor dos partidos da restante oposição (PS e JPP).
Os deputados viabilizaram por unanimidade o regime jurídico aplicável aos núcleos infantis, uma proposta discutida no plenário de quarta-feira.
Em votação final global foi aprovado o estatuto do dirigente desportivo da região, que esteve a ser debatido e foi aprovado na sessão de 5 de janeiro.
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