A candidatura de um deputado do Chega, Diogo Pacheco Amorim, ao cargo de vice-presidente da Assembleia da República tem sido alvo de discussão entre representantes de diversos partidos políticos. A questão foi levantada num debate que decorreu durante a tarde desta quinta-feira na CNN Portugal e que colocou frente a frente Rui Tavares (Livre) e Carlos Guimarães Pinto (Iniciativa Liberal).
Questionado acerca da possibilidade da Iniciativa Liberal votar a favor do deputado de Diogo Pacheco Amorim na referida eleição, Guimarães Pinto ressalvou que não pode "tomar essa posição em nome do partido".
Porém, o político liberal faz um breve esclarecimento: num momento "em que se criou uma tradição dentro da Assembleia da República", em que "os quatro vice-presidentes seriam dos quatro partidos mais votados, transferiu-se para os eleitores a responsabilidade de escolher esses quarto vice-presidentes", sustenta. Posto isto, deixa uma garantia: "Não nos vamos substituir aos eleitores nessa escolha".
Ainda assim, o representante da Iniciativa Liberal neste debate ressalva não achar "que o Pacheco Amorim vá ser um bom vice-presidente" da Assembleia da República, por não representar "bem a democracia". Mas representa, num entanto, "um conjunto de eleitores que os colocaram em terceiro lugar", sustenta o liberal.
Perante estas declarações, Rui Tavares faz uma crítica direta ao partido que tinha pela frente neste debate. "O Chega tem a prerrogativa de propor quem quiser à vice-presidência da Assembleia da República, mas esse é um cargo eletivo em qualquer parlamento do mundo. Portanto, para ser eleito, tem de passar pelo voto positivo dos colegas parlamentares", começa por explicar o dirigente do Livre.
Neste contexto, Tavares diz não compreender "isto de se dizer que vai ser um mau presidente da Assembleia da República", mas que ainda assim "contará com o meu voto". E salienta que as coisas não acontecem desta forma no "Parlamento Europeu", nem no "Parlamento Alemão", "por uma boa razão liberal".
No seguimento do seu raciocínio, o deputado eleito pelo Livre socorre-se dos ensinamentos de Edmund Burke, "um autor que é muito caro à Iniciativa Liberal", que dizia que "os deputados não são delegados, são representantes". "São eleitos para terem o escrutínio político de bom-senso e filosófico, e moral também, acerca das situações que lhe são colocadas à frente", acrescenta Rui Tavares.
O dirigente do Livre critica assim a "automaticidade" que, na sua perspetiva, a Iniciativa Liberal propõe no que toca à situação de uma eventual eleição de um deputado do Chega para a vice-presidência da Assembleia da República. "Os deputados são eleitos para pensarem pela sua cabeça", acrescenta.
Rui Tavares refere ainda que, quanto a uma possível eleição de um deputado da Iniciativa Liberal para o cargo, a sua postura é inteiramente diferente: "Em relação a pessoas que defendam o estado de direito, a democracia e os direitos fundamentais, as regras que se aplicam são as regras que podem ser convencionais do parlamento. Mas não tradicionais", sustenta, reagindo às afirmações anteriormente proferidas por Guimarães Pinto.
Deixa, assim, no seguimento desta ideia, uma nova crítica aos liberais. "Isso é uma coisa que acho estranha num partido liberal, um partido liberal não deve ser um partido tradicionalista", realça Rui Tavares. "E esta tradição é uma tradição que outros podem ter querido respeitar quando havia candidatos que, todos eles, respeitavam o estado de direito. Quando os não há [...] eu votar a favor de Pacheco Amorim significaria dizer que acharia que ele seria um bom vice-presidente da Assembleia".
Desde modo, o dirigente do Livre diz que o Iniciativa Liberal não poderá esconder-se "atrás dos eleitores" caso vote a favor de Diogo Pacheco Amorim para o já referido cargo. "Essa é uma decisão que tens de tomar em consciência como representante e não como mero delegado, pelo menos é esse o ensinamento do liberal Burke", finaliza.
Posto isto, Rui Tavares deixa bem claro o "problema" que tem em relação à Iniciativa Liberal: "Não é serem liberais, é não serem liberais. Não serem suficientemente liberais no sentido histórico do termo".
“O meu problema com a Iniciativa Liberal não é serem liberais, é não serem liberais“. Rui Tavares, do Livre, critica a posição do liberal Carlos Guimarães Pinto, que defende a eleição de Pacheco de Amorim, do Chega, para vice-presidente da Assembleia da República. pic.twitter.com/qguSafqvKz
— CNN Portugal (@cnnportugal) February 3, 2022
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