A proposta de estrutura tarifária da empresa municipal Águas e Energia do Porto para 2022, aprovada com o voto contra do BE e da CDU, a abstenção do PS e o voto favorável do PSD, movimento independente de Rui Moreira e da vereadora independente, pressupõe uma atualização de 0,9% da tarifa da água, que acompanha "o valor indicativo da inflação".

Na proposta há, no entanto, exceções como a redução de 2% no primeiro escalão de tarifa variável de abastecimento de água para os utilizadores domésticos "economicamente mais débeis".

Mostrando-se "orgulhoso" pelo partido ter cumprido "com o que se comprometeu", o vereador do PSD, Vladimiro Feliz salientou que "todas as famílias no Porto terão uma redução de 2% até aos primeiros cinco metros cúbicos de consumo".

"É mais um princípio que o acordo de governação está em bom ritmo e focado em medidas para a cidade e portuenses", afirmou Vladimiro Feliz.

O movimento independente de Rui Moreira e o PSD estabeleceram, em outubro do ano passado, um acordo de governação para os quatro anos de mandato, do qual dependia a integração de algumas das propostas dos sociais-democratas, como a redução da fatura da água.

De acordo com o parecer da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) sobre o tarifário dos serviços de abastecimento e saneamento para 2022, está também previsto um aumento de 8% no segundo escalão de tarifa variável para os funcionários e um aumento de 18% do serviço de abastecimento e de 16% do serviço de saneamento para as tarifas variáveis dos bairros e ilhas, bonificadas, organizações desportivas, câmara municipal, juntas de freguesias e piscinas municipais.

Já as famílias numerosas "continuam a beneficiar de uma tarifa especial de acordo com os pressupostos de elegibilidade e acessibilidade já adotados pela empresa", refere a proposta.

O vereador do BE, Sérgio Aires, afirmou que a redução do preço da água tem a vantagem por "apelar à poupança", mas a desvantagem de as pessoas "consumirem mais do que o volume para aquele escalão".

Sérgio Aires defendeu ainda que "este não é o momento para o município fazer" um aumento de 18% do preço da água para os bairros e ilhas, propondo o aumento para o próximo ano face às consequências económicas provocadas pela pandemia da covid-19.

Também a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, defendeu que "basta ler o parecer da ERSAR para perceber que há várias injustiças e aumentos em diferentes situações", preocupação também partilhada pela vereadora socialista Rosário Gamboa.

"O aumento de 18% aos bairros, câmaras e juntas provoca-nos alguma apreensão", disse a socialista.

Em resposta aos vereadores, o vice-presidente da Câmara do Porto, Filipe Araújo, salientou que o município tem a tarifa "mais barata" da Área Metropolitana do Porto (AMP).

Também o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, afirmou que o aumento foi "imposto pela ERSAR".

"Chegamos a um ponto em que tínhamos de fazer esta convergência", disse o independente, que apontou criticas aos reguladores.

"Em Portugal, os reguladores, por norma vêm do setor, e a perspetiva que têm é que o que é importante é que a margem seja definida por eles", observou, dizendo que o município não vai cair "na demagogia de passar resultados para os munícipes".

A empresa municipal empreendeu um processo de adaptação da estrutura tarifária às recomendações da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) no tarifário proposto e aprovado pelo executivo municipal para 2020 e 2021.

No processo de adaptação foi considerado um período de cinco anos para o ajuste da estrutura praticada em relação a determinadas categorias de utilizadores, nomeadamente, aos bairros e ilhas, às bonificadas, às organizações desportivas, à câmara municipal, às juntas e uniões de freguesia e às piscinas municipais.

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