"Consideramos que é necessário recorrer a eleições antecipadas na Madeira e foi essa a posição que transmitimos ao senhor Presidente, transmitindo também que a Iniciativa Liberal será sempre um contributo para a estabilidade governativa da Madeira e não para a instabilidade", declarou.
Gonçalo Maia Camelo falava aos jornalistas no Palácio de Belém, em Lisboa, após uma audiência com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que está hoje a ouvir os partidos com representação no parlamento regional na sequência da aprovação de uma moção de censura ao executivo minoritário do PSD.
O coordenador da IL/Madeira disse, por um lado, que não traça "linhas vermelhas a quaisquer soluções", respeitando a força política ou conjugação de forças mais votadas, mas assegurou que não apoia o presidente da estrutura regional do PSD e presidente do executivo insular, Miguel Albuquerque, que já assumiu que será novamente cabeça de lista.
O partido, atualmente representado no parlamento regional pelo deputado único Nuno Morna, também "dificilmente viabilizará determinadas soluções, nomeadamente de esquerda radical ou soluções populistas", assim como não pretende integrar coligações governamentais.
Em 17 de dezembro, a Assembleia Legislativa aprovou, com votos a favor de todos os partidos da oposição -- PS, JPP, Chega, IL e PAN, que juntos somam mais de metade dos deputados --, uma moção de censura apresentada pelo Chega. PSD e CDS-PP, que têm um acordo parlamentar, insuficiente para assegurar a maioria absoluta, foram os únicos a votar contra.
A moção de censura foi justificada pelo Chega com as investigações judiciais que envolvem Miguel Albuquerque e quatro secretários regionais, todos constituídos arguidos.
A aprovação da moção de censura, inédita na Região Autónoma da Madeira, implicou, conforme estabelece o Estatuto Político-Administrativo, a demissão do Governo Regional, constituído em 06 de junho, que permanecerá em funções até à posse do novo executivo.
O artigo 133.º da Constituição da República estipula que compete ao Presidente da República "dissolver as assembleias legislativas das regiões autónomas, ouvidos o Conselho de Estado e os partidos nelas representados".
A Assembleia Legislativa Regional da Madeira é composta por 47 deputados, dos quais atualmente 19 são do PSD, 11 do PS, nove do JPP, quatro do Chega e dois do CDS-PP, enquanto IL e PAN têm um representante cada.
Depois das audições de hoje, o Presidente da República convocou o Conselho de Estado para 17 de janeiro.
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