Numa intervenção no plenário da Assembleia Legislativa Regional, o líder parlamentar do PS, o maior partido da oposição no parlamento madeirense, no qual ocupa 19 dos 47 lugares, prometeu que os socialistas "não vão calar-se perante esta atitude antidemocrática do Governo Regional", que considerou ser de "prepotência e chantagem".
Rui Caetano falava durante a discussão de um projeto de resolução dos socialistas, que recomenda ao Governo Regional que assegure o custo dos testes para despiste da covid-19 a crianças e jovens, alterando a resolução adotada neste sentido para a frequência de atividades extracurriculares, desportivas, culturais e de lazer de não vacinadas.
"As crianças não podem ser discriminadas" ficando impedidas destas atividades, salientou, defendendo que seja o Governo Regional de coligação PSD/CDS-PP a suportar o custo, tal como o PS propõe.
"Alguns eventos têm sido cancelados porque não há disponibilidade para a realização dos testes", acrescentou.
Para o deputado único do PCP, Ricardo Lume, "falhou a estratégia de vacinação do Governo Regional" para crianças e jovens porque foram adotadas "medidas repressivas, algumas com falta de legitimidade", e o "sistema de casa aberta foi danoso", além de terem existido problemas de "comunicação" e de "falta de pedagogia".
O deputado do JPP Paulo Alves salientou ainda que "muitas das crianças que praticam atividades desportivas são provenientes de famílias carenciadas ou instituições que não podem pagar 15 euros para a realização de cada teste".
Pelo PSD, Conceição Pereira acusou o PS de fazer "aproveitamento político" deste assunto, salientando que "a testagem massiva e gratuita não pode prolongar-se 'ad eternum' e que "as últimas medidas adotadas estão em vigor até 28 de fevereiro", sendo previsível a sua revisão após essa data.
Além disso, acrescentou, "existem apoios para os mais carenciados que não vão deixar de participar" neste tipo de atividades.
A deputada Ana Cristina Monteiro, do CDS-PP, partido que integra a coligação governamental, assegurou que "as atividades extracurriculares não são afetadas visto que acontecem em contexto escolar".
Na sessão de hoje do plenário da Assembleia Legislativa da Madeira, os deputados discutiram ainda uma proposta do PCP para a criação de um grupo de trabalho para a revisão das carreiras dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica.
Durante o debate, o parlamentar comunista Ricardo Lume recordou que "há duas décadas que estes profissionais reivindicam a revisão das suas carreiras", argumentando que na adaptação do diploma à região, em 2019, "o Governo Regional não cumpriu a palavra dada e recusou as negociações".
"Mais importante que atribuir louvores, dar palmas ou erigir monumentos em nome dos profissionais de saúde é necessário dignificá-los e às suas carreiras", sustentou.
Pelo PSD, o deputado Bruno Melim realçou que o partido "é favorável à regularização das carreiras", mas recusou "alimentar expectativas em matérias que o representante da República não deixaria passar por falta de competência" do parlamento regional.
Em debate no plenário esteve também um projeto de decreto legislativo regional do PCP que propõe o "acesso gratuito ao medicamento para utentes com mais de 65 anos, doentes crónicos e famílias com carências", tendo Ricardo Lume sublinhado que "os apoios existentes são insuficientes".
Contudo, a deputada social-democrata Cláudia Perestrelo contrapôs que o apoio à aquisição de medicamentos para pensionistas e reformados com baixos rendimentos "é uma realidade há muito tempo" na região.
"O que está em causa não é a pertinência, nem a bondade da proposta", disse, considerando que os apoios devem ser atribuídos de "forma justa, equitativa" e "não ao som da propaganda do dar".
Os diplomas que foram hoje debatidos serão votados na quinta-feira.
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