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Costa diz que legislação sobre circulação na CPLP será prioridade
O primeiro-ministro, António Costa, afirmou hoje que é prioridade do próximo Governo fazer aprovar a legislação que vai agilizar a circulação de pessoas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
© PATRICIA DE MELO MOREIRA/AFP via Getty Images)
Política Bissau
"Será seguramente uma prioridade do próximo Governo fazer aprovar na Assembleia da República a legislação que permita agilizar esta circulação entre todos os países da CPLP e, desde já, entre os guineenses e Portugal e dos portugueses para a Guiné também", afirmou António Costa numa declaração à imprensa no Palácio do Governo em Bissau, onde está para uma visita de cerca de 24 horas.
Segundo o primeiro-ministro, a Guiné-Bissau e Portugal estão entre os países que já ratificaram o acordo de mobilidade da CPLP e, assim que se iniciar a nova legislatura, a legislação portuguesa será adaptada em "matéria de visto e autorização de residência".
"Nós iremos adaptar a nossa legislação em matéria de visto e autorização de residência ao novo acordo de mobilidade de forma a cumprir o objetivo desse acordo que é eliminar barreiras de circulação entre os cidadãos da CPLP e designadamente dos guineenses que queiram visitar, viver, estudar, trabalhar, investir e fazer turismo em Portugal", salientou António Costa.
"Essa agilização de circulação será feita e designadamente para todos aqueles que se inscrevam e se matriculem numa universidade, politécnico e escola portuguesa, se não houver nenhuma indicação em contrário no registo criminal, automaticamente o visto será emitido e não haverá perda de tempo, nem na apreciação do pedido, nem na concessão dos vistos, nem atrasos na chegada para o início do ano letivo", afirmou.
Antes, o primeiro-ministro guineense, Nuno Gomes Nabiam, já tinha afirmado que a questão dos vistos dos estudantes guineenses estava a ser tratada com o Governo português e que o assunto seria ultrapassado brevemente.
Milhares de estudantes guineenses solicitam anualmente ao Estado português vistos de estudo para frequentar o ensino superior em Portugal, principalmente politécnicos.
Muitos desses estudantes têm reclamado das demoras na concessão dos vistos, que chegam a ser atribuídos muito depois de o ano letivo ter começado.
Leia Também: Portugal expressa confiança às autoridades legítimas da Guiné-Bissau
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